Acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais apontou indícios de irregularidades em mais de um milhão de casos no ano de 2018. Foram identificados, entre outros desvios, pagamentos calculados a maior, acumulação indevida de benefícios, concessões a beneficiários falecidos e benefícios pagos a pessoas que não cumpriam os requisitos legais.

As informações apuradas resultam do quarto ciclo da Fiscalização Contínua de Benefícios (FCB), auditoria com periodicidade anual implementada pelo Tribunal desde 2015. O escopo do trabalho é o exame das bases de dados utilizadas pelas funções de governo da Previdência Social, do Trabalho e da Assistência Social. Entre os sistemas auditados estão, por exemplo, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) – base de dados que armazena as informações do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do sistema do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

No caso dos benefícios da Previdência Social, foram identificados mais de um milhão de casos com indícios de irregularidades, como pagamento acima do teto previdenciário, acumulação indevida de benefícios e documento titular inválido. No que se refere aos benefícios trabalhistas, a auditoria apurou cerca de 70 mil casos de desvios. Destacam-se, por exemplo, 2.960 casos de pagamentos realizados após a data de falecimento do beneficiário.

Para a função Assistência Social, foram apurados mais de 300 mil desvios em 2018, mas houve redução do número de irregularidades identificadas no Programa Bolsa Família. A fiscalização identificou 235 mil famílias com indícios de irregularidade, o que representa uma redução de 45% em relação ao número de casos encontrados em 2017.

Segundo o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, o acompanhamento do Tribunal “contribui para aperfeiçoar a confiabilidade das diversas bases de dados utilizadas pelo Poder Executivo e para aprimorar os controles internos das instituições fiscalizadas”. Para o relator, o trabalho deverá prosseguir nos próximos cinco anos para ampliar a efetividade dos resultados apurados.

O benefício potencial das ações de controle em relação aos benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais monitorados representa um montante de mais de R$ 2,2 bilhões. Trata-se do valor anual de parcelas irregulares identificadas pelas tipologias (problemas considerados graves) e que deixariam de ocorrer caso os controles adequados sejam implementados pelo gestor das políticas.

Confira, no quadro abaixo, os benefícios de controle relativos aos quatro ciclos da FCB:

Os ministros do TCU determinaram, na sessão de 21/08, uma série de medidas corretivas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/Mapa) e à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (MC), com vistas ao aprimoramento dos controles internos e saneamento das irregularidades apuradas.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão no 1947/2019

Processo: TC 021.408/2018-1

Sessão: 21/08/2019

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