TCU debate contratação de auditoria independente pela administração pública

O Tribunal de Contas da União promoveu debate sobre as formas possíveis de contratação dos serviços de auditoria independente por órgãos e entidades da administração pública federal, no último dia 26. Participaram representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A discussão é motivada pela edição do Relatório da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade nº 9/2012, o qual conclui que o auditor contábil que participa de um pregão ofende o código de ética profissional da categoria e defende que os serviços devem ser licitados no tipo técnica e preço.

Dezenas de entidades da administração indireta das três esferas de governo contam com serviços de auditoria independente para análise de balanços e auditorias contábeis específicas. Trata-se, assim, de mercado que movimenta  milhões de reais por ano, apenas no setor público.

Levantamento não exaustivo realizado pelo TCU identificou 23 processos de contratação de serviços dessa natureza, apenas em 2013, em um universo de aproximadamente 60 empresas públicas e entidades. Observou-se, também, que não há padrão nas contratações. Diversas entidades optam pela realização de pregões enquanto outras, pela utilização da licitação do tipo técnica e preço.

Com o fito de propor a uniformização do entendimento do TCU acerca dessa questão, e de orientar os órgãos e entidades da administração pública federal quanto a procedimentos a serem adotados na contratação desses serviços, o TCU discute a matéria em processo sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.

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