Imprensa
TCU debate desafios do setor de cabotagem no País
O secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia), do Tribunal de Contas da União (TCU), Jairo Misson, participou, na terça-feira (1º/10), de evento organizado pela Agência Infra para discutir os desafios do setor de cabotagem no País. Como palestrante convidado, Misson integrou a primeira mesa de debates, ao lado do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, do consultor da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) Luiz Fayet e do mediador da mesa, Osvaldo Agripino, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A primeira mesa do encontro abordou os problemas concorrenciais para a ampliação da cabotagem no Brasil e suas possíveis soluções. A discussão teve como ponto de partida auditoria operacional realizada pelo TCU, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, que resultou em diagnóstico sobre o setor de cabotagem no País.
Para o diretor da Antaq, o foco principal da alavancagem da BR do Mar (como tem sido chamado o programa de fomento à cabotagem no País) não deve ser o estímulo à concorrência. “Se viabilizarmos o mercado da cabotagem, se acertamos o passo na BR do Mar, naturalmente a concorrência virá”, afirmou.
O consultor da CNA Luiz Fayet defendeu que o Brasil precisa aproveitar as oportunidades de expansão do setor. No entanto, segundo ele, há questões que devem ser enfrentadas, como a redução da burocracia, a necessidade de mudança da legislação, a isonomia tributária em relação à navegação de longo curso e a liberdade de investimentos e de competição.
Auditoria operacional do TCU - O secretário do TCU Jairo Misson apresentou os achados da auditoria operacional e ressaltou que esse tipo de fiscalização exige um grande esforço do Tribunal, mas é fundamental para que se aprofunde o conhecimento sobre o assunto e para que sejam encaminhadas as soluções para os entraves existentes. “O relatório do TCU não é exaustivo, teve um escopo delimitado, mas pode fornecer subsídios para as tomadas de decisão e contribuir com as políticas de fomento do setor”, destacou.
O secretário anunciou, também, que o Tribunal está realizando nova auditoria sobre a integração multimodal, que trará ainda mais elementos para o debate. Um painel de referência sobre o tema será realizado na próxima semana, na sede do Tribunal.
O encontro terminou com uma mesa de debates que tratou do pacote de medidas governamentais adotado para desenvolver o setor de cabotagem no País. A discussão foi conduzida pelo diretor da Secretaria Nacional de Portos, Dino Antunes; pelo Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos; pelo diretor da Associação dos Usuários de Portos (Usuport), Abrahão Salomão; e pelo presidente da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC), Cleber Lucas.
Também participaram do evento o governador do Pará, Helder Barbalho, o senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura (Frenlogi), e o editor-chefe da Agência Infra, Dimmi Amora.
Contexto - A cabotagem corresponde, atualmente, a 11% da matriz logística do País. Há espaço para crescimento e interesse do governo em estimular a atividade, que já vem crescendo de 10% a 12% ao ano.
Nesse contexto, o Ministério da Infraestrutura lançou o programa BR do Mar, que prevê mudanças no sistema de afretamento de embarcações e no Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM). O objetivo é transformar a cabotagem em alternativa logística ao transporte rodoviário no País.
Entenda como funciona a navegação de cabotagem: