TCU debate solução para melhorar mobilidade em cidades atravessadas por ferrovias

Na última terça-feira (29/7), o Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu painel de referência para discutir o processo de solução consensual sobre os contratos de concessão das ferrovias que ligam os estados do Espírito Santo a Minas Gerais e o Pará ao Maranhão. Juntas, as estradas de ferro somam mais de 1,8 mil quilômetros de extensão. O encontro reuniu representantes dos órgãos que fazem parte da comissão de solução consensual, além da população dos municípios por onde passam as linhas férreas. O objetivo do TCU é que o cidadão participe ativamente das escolhas que impactam seu dia a dia.  

A proposta de solução consensual em análise trata de alterações nos contratos para otimizar e para atualizar a execução das obras de melhoria da mobilidade urbana. As discussões do painel envolveram temas como atualização dos investimentos para mitigar os impactos urbanos gerados pelas ferrovias.

Em abril deste ano, foi instituída a Comissão de Solução Consensual (CSC), a pedido do Ministério dos Transportes. Também integram o grupo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Infra S.A. e a Vale S.A., atual concessionária responsável pelas ferrovias, e demais instituições que participam do processo.

A comissão avalia tecnicamente se as mudanças propostas pela Vale S.A. ao ministério são viáveis e quais seriam as condições mais vantajosas para a população, para os usuários do serviço e para as partes interessadas. As negociações levam em conta os riscos e os benefícios legais, técnicos e econômicos. Ao todo, os investimentos direcionados aos municípios envolvidos chegam a R$ 520 milhões.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, abriu o encontro e ressaltou que o principal objetivo o é melhorar a qualidade de vida da população que tem o dia a dia afetado pelas ferrovias. “A presença de todos aqui, em especial daqueles que vivem ou atuam diretamente nas regiões atravessadas por essas ferrovias, confere legitimidade e profundidade a esse momento de escuta da sociedade e construção de uma solução consensual que atenda, essencialmente, ao cidadão”, avaliou o ministro.  

As principais necessidades de alterações contratuais foram apresentadas pelo diretor da ANTT, Felipe Queiroz. Ele explicou que o contrato é de 2015 e precisa ser adaptado à realidade atual. “Se o investimento não alcança o mesmo objetivo de hoje, então ele precisa ser alterado, porque o objetivo não é o empreendimento em si, mas sim otimizar a mobilidade urbana”, disse.

Em sua apresentação, o representante da agência reguladora destacou as principais finalidades das mudanças. Está prevista a instalação de dispositivos de segurança em Passagens de Nível (PNs) e Vias Permanentes (VPs), que incluem sistemas de sinalização e direcionadores de fluxo. Outras medidas são ações para proteção da área por onde passa a ferrovia e para readequação viária, com melhorias nas ruas e estradas próximas às linhas férreas para facilitar o trânsito e evitar conflitos com a operação dos trens.

O especialista também apontou aspectos externos aos contratos que precisam ser levados em consideração, como licenciamentos e anuências municipais que podem impactar o prazo das obras. Ele destacou também as necessidades da população local, que podem dar origem a pedidos de obras adicionais, o que eleva custos e desvia o escopo contratual. Além disso, as ocupações das áreas próximas às linhas (faixa de domínio) podem gerar bloqueios na implantação dos projetos.

A Estrada de Ferro Carajás (EFC) é uma das mais relevantes rotas de minério do mundo, além de ser uma das poucas que realizam transporte regular de passageiros no Brasil. Nos últimos 10 anos, a Estrada de Ferro de Minas a Vitória (EFMV) transportou cerca de oito milhões de passageiros, além de ser responsável por 30% do transporte de produtos como minério, soja e milho.

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, reforçou a relevância da atuação do TCU em processos de solução consensual para o país. “As apreciações do Tribunal são fundamentais para dar mais segurança, previsibilidade e atrair investidores internacionais que querem colocar seus recursos no Brasil”, avaliou Santoro.  

A Vale S.A. foi representada pelo vice-presidente de Assuntos Jurídicos da empresa, Sami Arap. Ele reforçou a importância da iniciativa do TCU e reafirmou o compromisso com a segurança. "A iniciativa evita conflitos e cria uma estrutura de consenso para que a discussão com as associações, entidades de classe, representantes da sociedade civil, agências reguladoras e órgãos de governo seja feita com harmonia, transparência e a partir de critérios objetivos. A Vale ratifica seu compromisso de que os investimentos de mobilidade urbana sejam revertidos em benefício da segurança para as comunidades", avaliou Arap.

O debate foi promovido pelas Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU) e Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra/TCU). O painel reuniu, além dos membros da comissão, prefeitos de municípios de Minas Gerais (Governador Valadares, Itabira, Conselheiro Pena, Tumiritinga, Aimorés) e associações de moradores, e contou com a participação on-line da população das regiões. Moradores e representantes de instituições da sociedade civil tiveram a oportunidade de enviar sugestões para a negociação.

Assista aqui a íntegra do painel.

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