TCU discute ajustes no convênio de delegação do túnel Santos-Guarujá
A atuação preventiva do TCU não implicará qualquer alteração do cronograma do leilão, previsto para o dia 5 de setembro
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou nesta quarta-feira (27), em Brasília, reunião conduzida pelo ministro-relator Bruno Dantas para tratar de aprimoramentos na delegação de competência da parceria público-privada (PPP) do túnel imerso Santos-Guarujá. O encontro reuniu representantes do governo federal, do governo do Estado de São Paulo e da Autoridade Portuária de Santos (APS).
O objetivo da audiência foi discutir as condicionantes estabelecidas pelo TCU no processo TC 005.215/2025-0, a fim de garantir segurança jurídica e boa governança ao empreendimento.
Na decisão que deu origem ao encontro, o ministro Bruno Dantas determinou que os ajustes sejam promovidos por meio de alterações no convênio de delegação, a serem cumpridas antes da liberação de recursos federais.
O relator ressaltou, contudo, que a atuação preventiva do TCU não implicará qualquer alteração do cronograma do leilão, previsto para o dia 5 de setembro de 2025, nem modificações no edital já publicado.
Com essa iniciativa, o TCU reafirma seu compromisso de assegurar a legalidade, a boa governança e a proteção do patrimônio da União, sem comprometer a continuidade de investimentos estratégicos para o País.