TCU e CNMP assinam acordo para fortalecer programas de integridade no país
Parceria prevê ações baseadas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e no sistema e-Prevenção
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de desenvolver iniciativas voltadas à promoção da integridade e ao combate da corrupção no âmbito das ações desenvolvidas pelo Ministério Público brasileiro. O acordo, publicado no Diário Oficial da União em 18 de setembro, prevê ações baseadas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e no sistema e-Prevenção. A parceria estabelece o compartilhamento de dados e informações entre as instituições, além de ações coordenadas para a defesa da probidade administrativa (integridade ou correção dos atos administrativos).
O CNMP será responsável por articular a adesão dos ramos e unidades do Ministério Público ao programa e incentivar que seus integrantes implantem programas de integridade, como o PNPC, nos órgãos e entidades fiscalizados.
Em contrapartida, o TCU se responsabilizará pelo aprimoramento contínuo dos sistemas e-Prevenção Gerencial e e-Prevenção Operacional, além de subsidiar o CNMP e os Ministérios Públicos com informações sobre essas ferramentas. O Tribunal também oferecerá capacitações, cursos e seminários, tanto presenciais quanto on-line, sobre o uso das ferramentas de prevenção à corrupção.
Sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
O PNPC tem como objetivo incentivar organizações públicas a adotarem práticas de integridade que reduzam os níveis de exposição a fraudes e corrupção. Para isso, disponibiliza o sistema e-Prevenção, plataforma de autosserviço que consolida os resultados dos níveis de suscetibilidade à fraude e corrupção das instituições participantes.
A adesão ao PNPC é um passo fundamental para que as instituições públicas previnam casos de fraude e corrupção, além de melhorar sua integridade e governança. O diagnóstico fornecido pelo e-Prevenção, juntamente com o plano de ação personalizado, oferece ferramentas necessárias para gerenciar e acompanhar a evolução das práticas de integridade.
Para mais informações sobre o PNPC e como aderir ao programa, visite pnpc.tcu.gov.br.
SERVIÇO
Secom - LS/pc
Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br
Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br