TCU e TCE-MG avaliam qualidade da internet em escolas públicas

Resumo:

• A auditoria avaliou se a “velocidade de download” disponível é adequada para uso pedagógico.
• As lições aprendidas em Juiz de Fora serão utilizadas para aperfeiçoar o conteúdo dos indícios de desconformidades em nove Tribunais de Contas participantes da ação pela Rede Integrar.
• A flexibilidade do projeto permite alcançar escolas localizadas em áreas diferenciadas, como comunidades quilombolas e indígenas.  

A Rede Integrar, iniciativa de atuação colaborativa entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais de contas estaduais e municipais, lançou projeto piloto para avaliar os dados de conexão à internet em escolas públicas. Auditores do TCU e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) se uniram para analisar se a velocidade de download disponível é adequada para uso pedagógico. A auditoria teste foi realizada na rede municipal de Educação de Juiz de Fora (MG), em unidades escolares que atuam nas etapas finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.  

As lições aprendidas em Juiz de Fora serão utilizadas para aperfeiçoar o conteúdo dos indícios de desconformidades com vistas à extensão dos trabalhos aos entes federativos que se encontram sob a jurisdição dos tribunais de contas partícipes do projeto – Tribunais de Contas Estaduais (TCE) do Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí e Rondônia.

Na próxima fase do projeto, outras etapas da educação básica também poderão ser incluídas, como os anos iniciais do ensino fundamental e a educação infantil. A flexibilidade do projeto permite, ainda, priorizar escolas localizadas em áreas diferenciadas, como comunidades quilombolas e indígenas.

 A atuação dos órgãos de controle na verificação da qualidade da conectividade das escolas é fundamental, considerando a demanda crescente de tecnologias educacionais digitais para ampliar a aprendizagem dos alunos. 

Projeto piloto: diagnóstico e dificuldades enfrentadas

De acordo com os normativos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), a velocidade mínima de download necessária para o ambiente educacional é de 1 Mbps por aluno no turno mais frequentado da escola. Em Juiz de Fora, apenas 25% das escolas analisadas cumprem esse requisito com base em dados do medidor Educação Conectada.

Para chegar a essa conclusão, a equipe de auditores utilizou o Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse), ferramenta de fiscalização criada pelo TCU para identificar irregularidades por meio de inteligência de dados. As informações que alimentaram o sistema foram obtidas por meio de um API (Application Programming Interface), fruto de acordo de cooperação com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), parceiro do projeto.

A equipe do projeto Sinapse, junto com o TCE-MG, encaminhou à Secretaria Municipal de Educação de Juiz de Fora 13 indícios de desconformidades. Os gestores foram orientados sobre possíveis soluções para os problemas identificados, dentro da visão pedagógica que norteia o método. Os indícios serão acompanhados de forma remota e contínua pela equipe, com apoio técnico da coordenação do projeto, até que todas as escolas analisadas atendam ao padrão mínimo de 1 Mbps por aluno.

Os gestores municipais destacaram a importância do diálogo com os órgãos de controle e apresentaram os principais desafios e dificuldades para a oferta de internet nas escolas. Entre os problemas citados estão o início de uma nova gestão municipal, a falta de capacitação ou troca frequente de diretores e a baixa oferta de provedores de internet em algumas regiões da cidade.

O uso limitado do medidor Educação Conectada, o fato de algumas escolas ainda não usarem a internet em atividades pedagógicas e dúvidas sobre a efetividade dos programas de conectividade geridos pelo Governo Federal, como o Programa Inovação Educação conectada (PIEC), o Programa Banda Larga na Escolas (PBLE) e o Wi-fi Brasil, também foram apontados como barreiras para a inclusão digital em algumas unidades escolares.

Mesmo diante das dificuldades, os gestores demonstraram disposição em melhorar. Assumiram o compromisso de capacitar melhor os diretores e adotar medidas internas para que as escolas atendam aos critérios de qualidade da internet no menor prazo possível.

 Sobre a Rede Integrar  

A Rede Integrar é um grupo colaborativo formado pelos tribunais de contas do Brasil, por meio de acordo de cooperação técnica entre Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), TCU e tribunais de contas aderentes. O objetivo é estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.

O principal benefício é o compartilhamento de metodologias, dados, experiências e tecnologias, o que confere novo olhar sobre as temáticas e desenvolve soluções mais abrangentes, possíveis de serem replicadas em outras regiões.

 Para mais informações, acesse sinapse@tcu.gov.br.

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