TCU fiscaliza área de TI do Ministério da Saúde

RESUMO

• O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a implantação do Programa Conect SUS no âmbito do acompanhamento da gestão de Tecnologia da Informação (TI) em projetos do Ministério da Saúde (MS). O programa é voltado à informatização da atenção à saúde e à integração dos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dos órgãos de gestão em saúde dos entes federativos.
• A análise feita pelo Tribunal mostrou amadurecimento na gestão de projetos do MS, mas não o suficiente para reduzir riscos relevantes. As práticas de gestão de portfólios do Ministério da Saúde são incipientes e não há evidências de que a alta administração do MS tenha participado das decisões na área de TI durante o período acompanhado.
• Após a adoção de providências pelos gestores para sanear diversos dos apontamentos, o Tribunal decidiu que continuará o acompanhamento da implantação do programa Conect SUS.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a implantação do Programa Conect SUS no âmbito do acompanhamento da gestão de Tecnologia da Informação (TI) em projetos do Ministério da Saúde (MS) referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O Programa Conect SUS é voltado à informatização da atenção à saúde e à integração dos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dos órgãos de gestão em saúde dos entes federativos. Ele faz a integração de dados entre os vários prestadores de serviços de saúde, o que permite aumentar a eficiência do gasto governamental na área. Sem ele haveria intensa fragmentação na atuação dos agentes do SUS. 

O pilar para o funcionamento do programa é a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que é a infraestrutura física de troca de informações digitais: Figura: página 2 do voto – folha 42 do processo 017.774/2020-9 – Pasta Geral – teams – sessão de 15/9 

A análise feita pelo Tribunal mostrou que houve amadurecimento na gestão de projetos do Ministério da Saúde, mas não o suficiente para mitigar riscos relevantes. As práticas de gestão de portfólios do Ministério da Saúde são incipientes e não há evidências de que a alta administração do MS tenha participado das decisões na área de TI durante o período acompanhado. 

Além disso, a gestão de TI do Ministério da Saúde vem produzindo resultados pelas suas próprias iniciativas, sem o apoio explícito e formal da alta administração e sem monitoramento quanto aos resultados alcançados. Houve avanços na institucionalização da Estratégia de Saúde Digital, mas há necessidade de consolidar e harmonizar os normativos que direcionam a Estratégia. Ao todo, o TCU identificou 24 riscos significativos e diversas deficiências, que foram comunicados aos gestores. 

Após a adoção de providências pelos gestores para sanear diversos dos apontamentos, o Tribunal decidiu que continuará o acompanhamento da implantação do programa Conect SUS. 

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação. O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz.  

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2141/2021 – Plenário

Processo: TC 017.774/2020-9

Sessão: 15/9/2021

Secom – SG/p

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