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TCU fiscaliza compra de notebooks para escolas públicas

Tribunal analisa aquisição de R$ 25 bi, reduzida para R$ 1,09 bi, em computadores portáteis e outros equipamentos de tecnologia para escolas públicas. Redução da estimativa de compra se deu em razão da realização de piloto da contratação contemplando um t

Por Secom

Resumo

Tribunal analisa aquisição de R$ 25 bi, reduzida para R$ 1,09 bi, em computadores portáteis e outros equipamentos de tecnologia para escolas públicas. Redução da estimativa de compra se deu em razão da realização de piloto da contratação contemplando um t

RESUMO

  • O TCU acompanha a aquisição de R$ 25 bilhões, posteriormente reduzida para R$ 1,09 bilhão, em tecnologias educacionais sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A redução da estimativa de compra se deu em razão da realização de piloto da contratação contemplando um terço da quantidade inicialmente prevista.
  • Sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, o TCU questionou o FNDE sobre os notebooks 4G/LTE, que custam 31% a mais que os notebooks de tecnologia wi-fi.
  • O FNDE concordou com o questionamento e resolveu adquirir somente os notebooks com tecnologia wi-fi, obtendo economia de R$ 81 milhões.
  • “Em um cenário em que a maioria das escolas públicas está no nível emergente, a aquisição mostra-se extremamente relevante”, afirma o ministro Jorge Oliveira.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, o processo de aquisição (etapas 3 e 4), por meio de Registro de Preços Nacional (RPN), de tecnologias educacionais, sob responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor estimado de R$ 25 bilhões, reduzido para R$ 1,09 bilhão em razão da realização de piloto da contratação contemplando um terço da quantidade inicialmente prevista.

A questão dos notebooks

Nesta fase, referente às etapas 3 e 4 do acompanhamento, verificou-se, quanto planejamento da compra, a previsão, no Termo de Referência, de aquisição de notebooks educacionais com tecnologia 4G/LTE integrada via Modem, eSIM ou SIMCard, além de outros notebooks com tecnologia wi-fi.

Prevendo o risco de se adquirirem notebooks mais dispendiosos e que poderiam não atender às necessidades das escolas, a equipe de fiscalização do TCU questionou ao FNDE sobre a relação custo-benefício dos notebooks 4G/LTE.

Os riscos dos quantitativos

Quanto à pesquisa de preços, constatou-se a aderência aos normativos vigentes e à jurisprudência do TCU acerca do uso de múltiplas fontes de preços. O FNDE promoveu a análise dos preços de mercado e apresentou evidências de consultas a diversas fontes, incluindo outras contratações públicas.

As escolas fornecem informações sobre equipamentos em resposta ao Censo Escolar, que são dados autodeclaratórios, sem informações sobre garantia ou sobre a vida útil dos equipamentos. Além disso, em consulta direta, obteve-se baixa participação das redes de ensino e os dados obtidos não são totalmente confiáveis, havendo risco de super ou subestimação dos quantitativos previstos no edital.

O FNDE informou sobre diversas medidas adotadas, tais como a definição de tetos de demanda. Além disso, se comprometeu a avaliar a viabilidade de se instituírem mecanismos (ferramentas, metodologias e pesquisas) específicos para a avaliação da utilização de recursos de tecnologia educacional na Rede Pública de Educação.

A conformidade da compra

Quanto à conformidade da compra, a auditoria do TCU verificou que, no geral, as características dos equipamentos estão em conformidade com as normas de conectividade e segurança da informação. Além disso, não foram encontradas inconformidades relevantes na aderência da contratação à legislação aplicável.

 

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SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 762/2025 – Plenário

Processo: TC 007.249/2024-1

Sessão: 2/4/2025

Secom – ED/pc

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