TCU fiscaliza gestão de riscos na Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional na Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras). O objetivo da fiscalização foi avaliar o nível de maturidade das ações de gerenciamento de riscos, no âmbito de outros trabalhos denominados “Gestão de Riscos na Administração Indireta”.

O tribunal concluiu que as medidas de gerenciamento de incertezas aplicadas pela CGTEE revelam estágio “básico” de avanço, abaixo da média “intermediário”, constatada em outras estatais do setor elétrico. Em fiscalização anterior, verificou-se que dois terços das entidades públicas brasileiras apresentaram nível de maturidade classificado como básico ou intermediário, sendo que somente 9% estavam no estágio avançado. As empresas do Grupo Eletrobras seguem uma política integrada de gestão de riscos, estabelecida e coordenada pela controladora.

Oportunidades de melhoria na gestão de riscos da CGTEE foram observadas, por exemplo, na falta de estratégia para implementação da política de gestão de riscos e na falta de capacitação dos funcionários acerca desta política. O tribunal também verificou que os riscos não são identificados e avaliados de forma sistêmica, além de não serem monitorados e comunicados no interior da empresa.

Algumas fragilidades nos controles internos da CGTEE foram constatadas, a exemplo da falta de cultura corporativa para adoção da gestão de riscos como mecanismo de busca dos objetivos institucionais. A Eletrobras informou que a política corporativa de gestão de riscos encontra-se em fase de implementação.

O TCU recomendou à CGTEE que estabeleça cursos de capacitação e treinamento para gestores e funcionários sobre gestão de riscos. A empresa também precisará avaliar todos os riscos dispostos na Matriz de Riscos da Eletrobras, monitorar a integridade e efetividade da estrutura e do processo de gestão de riscos e estabelecer práticas para comunicar interna e externamente os assuntos relacionados ao tema.

Além disso, o tribunal determinou à CGTEE que informe, no próximo relatório de gestão para prestação de contas anuais, medidas de aprimoramento da gestão corporativa de riscos, além de noticiar eventual implementação das ações recomendadas.

O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, destacou que “gestão de riscos é disciplina ainda incipiente e pouco difundida, infelizmente não fazendo parte da cultura gerencial das instituições”.

Gestão de riscos – É o conjunto de ações corporativas destinadas a identificar, avaliar e priorizar eventos com potencial de impactar os objetivos de determinada organização.

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Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2213 /2015 - Plenário

Processo: 019.466/2014-5

Sessão: 2/9/2015

Secom – PB/SG

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