TCU, governo e sociedade debatem prestação de contas de projetos culturais

Candidatar-se a um financiamento cultural exige mais do que um bom projeto. Segundo o secretário do Tribunal de Contas da União Márcio Alburquerque, “ninguém é obrigado a pegar recurso público, mas, se pegar, deve rezar a cartilha do recurso público”. A fala responde a um questionamento comum entre profissionais do setor e produtores culturais, que consideram haver prevalência de formalidades na avaliação das contas, mesmo com a realização plena do projeto ou do serviço. A questão foi uma das debatidas durante Diálogo Público para tratar de prestação de contas de projetos culturais, realizado no último dia 25, no Instituo Serzedello Corrêa.

Para o titular da Secretaria de Controle Externo do Trabalho (SecexTrabalho), que abriga jurisdicionados da área cultural, é preciso “mostrar à sociedade que o dinheiro foi bem empregado” e as formalidades, segundo avalia, dão segurança ao controle diante das possibilidades de fraudes. O presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, abriu a reunião, que classificou como uma reunião de trabalho, técnica, sem viés político ou ideológico. Mucio enfatizou o caráter colaborativo do TCU e o empenho do órgão em estabelecer um diálogo crescente com gestores e com a sociedade. Em vez de procurar quem errou, o ministro afirmou que o TCU está “trocando ideias e procurando aqueles que não querem errar”. “Nós queremos chegar antes das contas”, enfatizou. “Nós queremos ajudar neste imbróglio que se tornou a Lei Rouanet”.

E o imbróglio é real. São mais de 17 mil prestações de contas de projetos culturais pendentes de análise. Um dos casos que se destaca é o da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Este ano, o TCU teve encontro técnico semelhante com o setor do audiovisual, que apresenta passivo de cerca de 4 mil prestações de contas, como lembrou o auditor Carlos Wellington Leite, diretor da SecexTrabalho. Segundo ele, a Agência desenvolve um plano de ação com supervisão do TCU para tratar a questão. Se tiver êxito, aspectos do modelo poderão ser levados a outras áreas.

Falhas e soluções - O diretor apresentou como o TCU atua sobre a questão e trouxe decisões que apontam os tipos das irregularidades nas contas e, ao mesmo tempo, reconhecem a Lei Rouanet como principal mecanismo de apoio à cultura. Segundo Wellington, há irregularidades na aprovação dos projetos, na fiscalização e na prestação de contas. As falhas são cometidas tanto pelo setor privado, que propõe os projetos, quanto pelo governo.

O diretor do Itaú Cultural, membro do Conselho Curador do Centro Cultural TCU e representante do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, Eduardo Saron, lembrou a função de aprimorar a administração pública, que caracteriza a missão do TCU, como um aspecto positivo do trabalho da instituição. No entanto, Saron apresentou preocupações quanto à segurança jurídica do processo de prestação de contas e sugeriu a formação de um grupo de trabalho que possa produzir um documento balizador, com diretrizes que permitam ao governo incorporar rapidamente decisões do Tribunal.

Representando o governo no debate, tanto o secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania, José Paulo Martins, quanto o gerente de projeto da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Rômulo Barbosa, apresentaram soluções em desenvolvimento para sanar as deficiências na análise de prestações de contas e criar um fluxo que permita evitar futuros passivos. A implementação de novos modelos de incentivo fiscal e de análise de projetos são a base das soluções. As primeiras fases do desenvolvimento centraram-se em revisão de normativos. As fases em andamento pretendem estabelecer maior transparência ao processo de prestação de contas. O objetivo é deixar todo o processo digital, mais ágil e reorganizar o fluxo de admissibilidade e de aprovação. O modelo identifica inconsistências e inclui análise preditiva.

O presidente do Instituto Tomie Ohtake e presidente do Conselho Curador do Centro Cultural TCU, Ricardo Ohtake, foi um dos idealizadores do encontro e acompanhou a reunião. O Instituto Tomie Ohtake é membro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais.

Lei Rouanet:  A Lei 8.313/91 é uma lei de incentivo à cultura que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Estabelece mecanismos de incentivo fiscal para estimular a iniciativa privada a apoiar financeiramente o setor cultural. Por meio dela, profissionais captam recursos com o setor privado.

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