TCU informa Comissão da Câmara sobre obras da Copa de 2014 em Cuiabá (MT)

Pedido ocorre após veiculação de notícias sobre prováveis desperdícios de recursos públicos em obras de mobilidade urbana, reforma da Arena Pantanal e do aeroporto internacional.

O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu à solicitação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para que verificasse a regularidade da aplicação de recursos federais nas obras de construção, reforma e ampliação da Arena Pantanal e em outros empreendimentos que buscaram o incremento da mobilidade urbana para realização da Copa do Mundo de Futebol, na cidade de Cuiabá (MT).

O pedido de fiscalização ao TCU foi motivado basicamente por notícias de atrasos, defeitos de execução e possíveis desperdícios de recursos públicos na realização de obras e empreendimentos vinculados à preparação para Copa de 2014, em Cuiabá. As obras eram relativas à mobilidade urbana financiadas com recursos da Caixa Econômica Federal; de construção da Arena Pantanal, financiadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e do Aeroporto Internacional de Cuiabá/MT, realizadas com recursos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Infraero.

Após análise do TCU, verificou-se que as notícias sobre problemas de atrasos e descumprimento de contratos não mencionam a qual empreendimento se referem. Sobre as obras do Corredor Mário Andreazza, a participação dos recursos federais se limitou ao financiamento da Caixa. As obras que estão praticamente concluídas, sem notícias de irregularidades. Quanto ao financiamento, a Caixa informa que a situação é de adimplência e que as garantias estão vinculadas às cotas do estado no Fundo de Participação Estadual (FPE). Ou seja, o risco de inadimplência é praticamente nulo.

No caso do VLT Cuiabá-Várzea Grande, os recursos federais aplicados são oriundos do FGTS e do BNDES, operados pela Caixa Econômica Federal mediante contratos de financiamento com o Estado do Mato Grosso. Segundo informações da Caixa os financiamentos estão na situação de adimplência. As obras não foram concluídas, com risco de prejuízos para o Estado, que vem pagando os financiamentos regularmente. Neste caso, a atuação do TCU se deu no âmbito da regularidade dos procedimentos de concessão dos financiamentos concedidos por entes federais, quando a participação da União se restringir ao uso desse tipo de recurso. Cabendo, portanto, ao tribunal de contas estadual apurar os prejuízos financeiros decorrentes das deficiências e da paralisação do empreendimento.

No aeroporto de Cuiabá ainda há fiscalizações em andamento. Segundo a Infraero, as obras passaram por problemas de execução que podem implicar prejuízos a serem reparados, mas há previsão de retomada dos serviços e de negociações para os ajustes necessários.

O TCU enviou à Comissão decisões em processos de fiscalização das obras solicitadas. Além disso, poderá enviar novas deliberações relacionadas ao assunto.

O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues.

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Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2913/2016 – TCU - Plenário

Processo: 011.763/2015-9

Sessão: 16/11/2016

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