TCU multa gestores da Chesf por irregularidades em programa em Itaparica (BA)

      O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o diretor-presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Dilton da Conti Oliveira, em R$ 15 mil, o coordenador da coordenadoria especial do Empreendimento Itaparica, Carlos Roberto de Aguiar de Brito, em R$ 10 mil e o chefe do departamento de compras, contratações e administração do Empreendimento Itaparica, Marcos de Barros Bezerra, em R$ 7 mil.       O TCU ainda multou o gerente da divisão executiva do Sistema Itaparica,  Edson Moura de Souza, o superintendente de suprimento, Luciano Lamarque Barbosa, e os pregoeiros Sandro Roberto da Silva e Luciana Elza de Melo Araújo em R$ 5 mil. O gerente da Divisão jurídica de Contratos, Ariovaldo Silva de Medeiros, e o administrador de contrato, José Wilson da Silva, foram multados em R$ 2 mil.        As multas decorreram de irregularidades identificadas em auditoria realizada em programa de irrigação da Chesf em Itaparica (BA). Foram encontrados indícios de irregularidades relacionados a licitações, como parâmetros muito rígidos para comprovação de capacidade técnica e utilização indevida da modalidade “pregão eletrônico”. Ainda houve a contratação de serviços que poderiam ser realizados por profissionais da Chesf, falta de formalização de rescisão de contratos e execução de serviços com equipes de profissionais com perfis diferentes daqueles especificados na licitação.       O programa de irrigação de lotes localizados na usina de Itaparica abrange execução de obras, prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas implementados, além de outras ações relacionadas ao processo de reassentamento das famílias afetadas pela formação do Lago Itaparica. Os serviços, de responsabilidade da Chesf, estão 79% executados.        O Tribunal determinou à Chesf que se abstenha de realizar licitações na modalidade pregão eletrônico para a contratação de serviços especializados e complexos e que não faça exigências de requisitos para comprovação de aptidão técnica fundados unicamente em local específico e no tempo de experiência profissional. A Chesf deverá, ainda, divulgar em suas futuras licitações o orçamento analítico, contendo a composição de todos os seus custos unitários detalhados.       O TCU encaminhou cópia da decisão à presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional informando que, em relação aos contratos e procedimentos licitatórios efetivados, no entender do Tribunal, as irregularidades apuradas são passíveis de saneamento, desde que a Chesf atenda às determinações, persistindo, portanto, a possibilidade de o empreendimento continuar a ser contemplado com créditos orçamentários. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Serviço: Dispomos de cópias do relatório, voto e decisão. Acórdão nº 1978/2009 – Plenário TC – 006.065/2008-8 Ascom - (JR020909) Tel.: (61) 3316-7208 Fax: (61) 3316-7520 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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