TCU participa da Assembleia Geral da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle

O Tribunal de Contas da União (TCU) participa, ao longo desta semana, da LXXIX Reunião do Conselho Diretivo e da XXXIII Assembleia Geral da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (OLACEFS). O encontro é realizado entre os dias 22 e 25 de outubro, na Cidade do Panamá. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, estará presente na sexta-feira (25/10). Os ministros Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Augusto Nardes também vão contribuir com os debates.

A assembleia tem como foco dois temas centrais: “A ciência de dados e a inteligência artificial como ferramentas de desenvolvimento e transformação para as instituições superiores de controle (ISC)”, e “Os desafios educacionais para promover educação equitativa e de qualidade na América Latina e no Caribe”. O TCU vai coordenar os debates sobre educação.

Em relação à temática, o TCU destaca a necessidade de cooperação regional para induzir o desenvolvimento educacional e alcançar as metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. “É necessário ação coletiva e colaboração internacional entre os países-membro da OLACEFS para enfrentar os desafios que impactam, além da educação, a erradicação da pobreza, igualdade de gênero, redução das desigualdades e crescimento econômico”, avalia o ministro Jorge Oliveira.

A Agenda 2030 destaca a importância da transição energética para combater a crise climática. Nesse sentido, a Assembleia Geral vai avaliar a proposta do Tribunal de transformar o Grupo de Trabalho sobre infraestrutura (GTInfra) em uma Comissão de Infraestrutura e Transição Energética. As comissões na OLACEFS têm caráter permanente e atribuições mais abrangentes na integração técnica interinstitucional. 

Em 2025, o TCU vai sediar a assembleia e será candidato à presidência da organização para o mandato de 2026 a 2028. Como anfitrião do encontro, o Tribunal também ocupará assento no Conselho Diretivo a partir de janeiro do ano que vem. Desde novembro de 2022, a Corte de Contas lidera a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI). Para o presidente Bruno Dantas, “a experiência fortalece a candidatura à OLACEFS, trazendo uma visão ampla e estratégica sobre o papel das instituições superiores de controle”.

Atuação do TCU no cenário internacional

O Tribunal, na qualidade de presidente da INTOSAI, desenvolveu o ClimateScanner, ferramenta que permite às instituições superiores de controle fazerem avaliações rápidas das ações dos governos nacionais relacionadas à crise climática. No total, 141 ISC já receberam treinamento e estão cadastradas no programa.

Além das avaliações, o ClimateScanner permite consolidar os dados produzidos pelas ISC; apoiar na tomada de decisões com desenvolvimento de projetos estratégicos; comunicar informações relevantes em linguagem acessível; compartilhar conhecimentos e experiências; e contribuir para a Voz Global da INTOSAI. O projeto possui três eixos de trabalho: financiamento, governança e políticas públicas.

A temática da igualdade de gênero também é prioridade nas ações do TCU no cenário internacional. O programa de intercâmbio “Mulheres na Liderança” promove a troca de experiências e conhecimentos sobre liderança, equidade, diversidade e inclusão. O projeto é destinado a mulheres que ocupam ou buscam ocupar cargos de liderança nas ISC. O segundo encontro do programa está previsto para o mês de novembro.

Por fim, outro destaque da atuação do TCU é a transformação digital. O Programa ADOPTE foi criado para apoiar instituições que estão em estágio inicial de maturidade tecnológica. O objetivo é ajudá-las a avançar de forma acelerada, permitindo que recuperem o tempo necessário para alcançar o nível de maturidade desejado. O ADOPTE está na fase final de gravação dos cursos on-line. A estimativa é que as ISC façam adesão ao projeto até novembro deste ano. Os treinamentos on-line e a realização de diagnósticos individualizados devem ser realizados até maio de 2025.

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