TCU participa de seminário internacional sobre revisão de gastos

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia participou, na última terça-feira (2/9), do seminário internacional "Revisão de gastos: aprimorando a gestão fiscal para economias mais resilientes". O encontro foi organizado pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A ministra da pasta, Simone Tebet, o senador Confúcio Moura e a chefe de operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Paola Martínez, participaram da cerimônia de abertura.

Especialistas do Tesouro de Sua Majestade Reino Unido, do Ministério das Finanças de Portugal, do Tribunal de Contas dos Países Baixos, do Tesouro Nacional da África do Sul, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além do BID e do Banco Mundial estiveram presentes. Os auditores do TCU Rafael Encinas e Lucieni Pereira também participaram do seminário internacional.

Os expositores compartilharam experiências sobre revisão de gastos públicos, que tem por finalidade priorizar e otimizar a destinação de recursos. Dentre os fatores críticos para o alcance da eficiência dos resultados na gestão pública, o ministro Anastasia destacou a ausência de continuidade administrativa. "Sem uma cultura de continuidade administrativa é impossível termos qualidade adequada do gasto porque o desperdício é permanente", avaliou.

Anastasia ressaltou, ainda, que revisão de gasto não significa necessariamente corte, mas a qualificação do gasto e a melhoria do serviço público, com alocação mais eficiente de recursos, voltada para o cumprimento das metas e o alcance dos resultados almejados.

Simone Tebet reforçou que a avaliação e monitoramento de políticas públicas é ferramenta fundamental para que os objetivos traçados possam realmente atender a população e reduzir os problemas estruturais que afetam o desenvolvimento sustentável do Brasil. "Planejar, revisar gastos e cuidar das contas públicas vai ser fundamental e nós haveremos de conseguir com isso garantir democracia, cidadania e dignidade para todas as brasileiras e os brasileiros", declarou a ministra do Planejamento e Orçamento.

Além da materialidade e do impacto social, os critérios de escolha das políticas públicas que passarão por processo negociado de revisão de gastos levam em consideração as avaliações realizadas pelos órgãos especializados em monitoramento e avaliação do Poder Executivo, assim como os achados apontados nas auditorias de avaliação da política pública realizadas pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Esse foi um dos pontos destacado na exposição da representante da Secretaria de Orçamento Federal, Elaine Xavier.

O TCU no debate da revisão de gastos

Em sua fala na abertura do encontro, o ministro Anastasia reforçou a importância da participação de auditores do Tribunal no debate sobre revisão de gastos, matéria incluída no ciclo orçamentário brasileiro por força da Emenda Constitucional 109/2021, voltada para reforma fiscal e qualidade do gasto público. Para tanto, a reforma elevou a avaliação de políticas públicas à condição constitucional, assim como passou a exigir que o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual observem, no que couber, os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas.

Assista à integra das exposições durante o Seminário Internacional:

Seminário Revisão de Gastos: Aprimorando a gestão fiscal para economias mais resilientes - manhã


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