TCU participa do lançamento do Programa AmpliAR para fortalecer aviação regional

O Tribunal de Contas da União (TCU) participou, nesta segunda-feira (6/8), do anúncio de lançamento do Programa AmpliAR, política pública voltada à requalificação da infraestrutura aeroportuária regional no Brasil. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência do Tribunal, em Brasília, e contou com a presença de representantes da Secretaria Nacional de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério de Portos e Aeroportos, do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOR) e da Associação Brasileira de Aeroportos (ABR).

O programa foi oficialmente lançado com a publicação do edital da primeira rodada de concessões, que contempla 19 aeroportos localizados em 11 estados brasileiros — com destaque para as regiões da Amazônia Legal e do Nordeste. Os investimentos previstos ultrapassam R$ 1 bilhão e visam ampliar o acesso aéreo a localidades historicamente desassistidas, promovendo ganhos em conectividade, turismo, saúde pública e desenvolvimento regional.

“O Programa AmpliAR nasce com um propósito nobre: reconectar o Brasil pelos céus, ampliando o acesso aéreo a regiões historicamente excluídas da malha comercial. É uma política pública que integra locais estratégicos ao desenvolvimento nacional”, afirmou o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.

Os investimentos do AmpliAR, além de modernizar os aeroportos regionais, também terão impacto direto em áreas essenciais, como a saúde, ao permitir deslocamentos de emergência e agilizar a entrega de medicamentos e vacinas em regiões de difícil acesso.

Durante a reunião, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o papel do TCU na construção do programa. “Esse é um momento muito importante. Estamos lançando um edital que permitirá à iniciativa privada investir em aeroportos regionais por meio de um modelo inteligente, construído em parceria com o TCU. A prorrogação dos contratos de concessão será convertida em investimentos estruturantes, tirando do poder público o ônus da gestão de aeroportos deficitários.”

Vital do Rêgo também ressaltou que o modelo de reequilíbrio contratual adotado no AmpliAR foi inspirado nas concessões em blocos realizadas com sucesso desde 2019, mas com uma abordagem ainda mais inovadora: a inclusão de aeroportos regionais deficitários em contratos federais já vigentes, de forma transparente e competitiva.

“O TCU não apenas fiscaliza, mas constrói soluções. Nossa atuação recente em processos envolvendo os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Galeão é prova disso. Trabalhamos para que cada ação gere resultados concretos para o cidadão”, afirmou o presidente do Tribunal.

O ministro Vital encerrou sua fala destacando que o sucesso do programa é resultado direto do diálogo institucional e da cooperação técnica entre os órgãos envolvidos. “Este lançamento simboliza avanço concreto na construção de um Brasil mais conectado e mais competitivo. O AmpliAR é mais um exemplo de como o uso responsável dos instrumentos de solução consensual pode resultar em políticas públicas inovadoras e eficazes.”

Sobre o programa

O Programa AmpliAR colocará em oferta pública 19 aeroportos regionais localizados na Amazônia Legal e no Nordeste, regiões onde há déficit de infraestrutura aeroportuária. Por meio de processo competitivo simplificado, as concessionárias, com contratos de concessão vigentes com a União e que não estejam em extinção, poderão disputar os aeroportos por meio do maior deságio percentual ao preço mínimo estabelecido pelo governo no Plano Aeroviário Nacional (PAN).

A abertura das propostas está prevista para o mês de novembro. Na primeira etapa do programa, foram contemplados os seguintes aeroportos: Tarauacá (AC), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM), Parintins (AM), Itaituba (PA), Cacoal (RO), Vilhena (RO), Araguaína (TO), Porto Alegre do Norte (MT), Barreirinhas (MA), Guanambi (BA), Lençóis (BA), Paulo Afonso (BA), São Raimundo Nonato (PI), Araripina (PE), Garanhuns (PE), Serra Talhada (PE), Jericoacoara (CE) e Canoa Quebrada (CE).

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