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TCU premia melhores monografias sobre solução consensual de conflitos
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou, nesta quarta-feira (24), o Prêmio Ministro Guilherme Palmeira aos autores das seis melhores monografias que tratam sobre solução consensual de conflitos. Essa é a primeira edição do concurso, criado pelo TCU para estimular a produção de conhecimento sobre soluções consensuais de controvérsias e prevenção de conflitos na administração pública.
O tema escolhido foi “A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares”. Concorreram ao prêmio 46 trabalhos, sendo 11 na categoria Tribunais de Contas e 35 na categoria Sociedade Civil.
Para o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, o alcance do projeto reflete a importância de instituir a consensualidade como mecanismo relevante na solução de controvérsias complexas. “Isso representa uma inovação importante para a atuação da nossa Corte de Contas e para o funcionamento da administração pública brasileira. Acreditamos que, no futuro, as universidades e os centros de pesquisa terão interesse em promover discussões sobre o tema. Mas, nessa etapa inicial, pensamos que cabe ao TCU, na condição de autor da inovação, alavancar o debate a fim de alcançar todos os públicos de interesse”, destacou.
A comissão julgadora foi presidida pelo presidente Bruno Dantas e teve como membros o Ministro Benjamin Zymler, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Paulo Bugarin, o auditor do TCU Nicola Khoury e o professor Carlos Ari Sundfeld.
Além da premiação dos vencedores, receberam menção honrosa os trabalhos de Erivaldo Menezes e Luiz Santos, na categoria Tribunais de Contas. Na categoria Sociedade Civil, foram mencionados os trabalhos de Valeria Petine e Renan da Silva.
Solução consensual de conflitos no TCU
Com a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), instituída em janeiro deste ano, o TCU busca aumentar a eficiência e a economicidade do Estado por meio do diálogo entre o setor privado e a administração pública federal. A unidade tem como competência desenvolver, propor, sistematizar e avaliar propostas para a solução consensual de controvérsias no país.
Atualmente, existem 14 solicitações de solução consensual em análise, que já foram admitidas no Tribunal. Dois processos do setor de energia elétrica já foram julgados, resultando em uma economia de cerca de R$ 800 milhões por ano. Além disso, três propostas elaboradas pela comissão responsável serão submetidas ao plenário.
A busca pela solução consensual de conflitos reflete o alinhamento do Tribunal às mais modernas práticas internacionais de auditoria e corresponde a um esforço da liderança da Casa em consolidar a cultura consensual na atuação do TCU.
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