O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta quarta-feira (2/10), cerimônia de premiação da segunda edição do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira. O concurso reconhece as melhores monografias sobre o uso da solução consensual como estratégia para resolver controvérsias e prevenir conflitos na administração pública. O prêmio é dividido em duas categorias: "Sociedade Civil" e "Tribunais de Contas".

Na edição deste ano, a premiação contou com 38 inscrições, sendo 30 na categoria "Sociedade Civil" e oito na categoria "Tribunais de Contas". A iniciativa pretende estimular o debate em torno da resolução consensual de conflitos, instrumento que ganha cada vez mais relevância nas práticas da administração pública, especialmente em questões relacionadas ao controle externo e à atuação dos órgãos fiscalizadores.

Em seu discurso, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, destacou que a premiação é uma maneira de verificar as convergências e divergências de percepções e ideias sobre o consensualismo.

“O diálogo construtivo entre sociedade civil, meio acadêmico e administração pública é essencial para o fortalecimento e a melhoria das práticas institucionais. Essa condecoração espelha a dedicação do TCU em fortalecer uma cultura de consenso e de se submeter a críticas e, também, a nossa própria autocrítica sobre o modo de como promover o consensualismo”, concluiu Bruno Dantas.

O Prêmio Ministro Guilherme Palmeira se consolida como importante plataforma para fomentar o debate e desenvolvimento de práticas inovadoras na resolução de conflitos na administração pública, promovendo ambiente de cooperação e diálogo entre os órgãos de controle e a sociedade.

A comissão julgadora foi presidida pelo ministro Bruno Dantas e contou com participação do ministro Benjamin Zymler, do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, do auditor do TCU Nicola Khoury e do professor Carlos Ari Sundfeld.

Vencedores na categoria Tribunais de Contas:

• 1º lugar: José Carlos De Souza Colares (representante), Edilson de Sousa Silva e Bruno Botelho Piana, com a monografia “A gestão de riscos como ferramenta auxiliar no processo de solução consensual no âmbito do controle externo da administração pública” (prêmio: R$ 10 mil).
• 2º lugar: João Paulo Gualberto Forni, com a monografia “A consensualidade no TCU: fundamentos teóricos, enquadramento jurídico, oportunidades de aperfeiçoamento e riscos associados” (prêmio: R$ 5 mil).
• 3º lugar: Uadson Ulisses Marques Martins, com a monografia “O processo de negociação como ferramenta da solução consensual de controvérsias complexas e de prevenção de conflitos no âmbito da administração pública” (prêmio: R$ 3 mil).

Menções honrosas na categoria Tribunais de Contas:

• 1ª menção honrosa: Mauro Rogério Oliveira Matias, com a monografia “Consensualismo como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares: a ‘destcelização’ dos processos na Administração Pública Brasileira?"
• 2ª menção honrosa: Pedro Henrique Magalhães Azevedo, com a monografia “Do controle à cooperação: análise da competência pedagógica dos tribunais de contas como meio de aprimoramento da gestão pública”.

Vencedores na categoria Sociedade Civil:

• 1º lugar: Marina de Souza Pompermayer (representante), Ellen Mara Alves Silva e Nathalia Carvalho Figueiredo, com a monografia “A solução consensual como forma de resolver controvérsias complexas e prevenir conflitos relacionados à Administração Pública: a prática do consensualismo no Tribunal de Contas da União a partir da Instrução Normativa 91/2022, desafios e perspectivas” (prêmio: R$ 10 mil).
• 2º lugar: Maria Eduarda Jucowski Grando, com a monografia “A mediação como estratégia consensual em regimes de dupla afetação: conflitos por sobreposição territorial entre unidades de conservação ambiental e terras indígenas” (prêmio: R$ 5 mil).
• 3º lugar: Maria Luíza Abinader da Silva Dutra, com a monografia “A implementação da consensualidade por meio da IN TCU 91/2022: estudo de caso do Acórdão 1.130/2023” (prêmio: R$ 3 mil).

Menções honrosas na categoria Sociedade Civil:

• 1ª menção honrosa: Amanda Carolina Santos Pessoa, com a monografia “A atuação das instituições na implantação dos meios consensuais de conflitos que envolvem a administração pública: panorama atual e perspectivas futuras”.
• 2ª menção honrosa: Wanderson Lacerda Dos Santos, com a monografia “Construindo pontes, evitando muros: solução consensual de conflitos na administração pública”.