O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, nesta terça-feira (15/8), a Audiência Pública “Articulação Institucional na Proteção das Terras Indígenas”. Realizado em conjunto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o encontro debateu oportunidades para aperfeiçoar a atuação do Estado e a integração das instituições que trabalham com políticas públicas relacionadas ao tema. As discussões também devem subsidiar as ações de controle externo do Tribunal.

O vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, participou do encontro e enfatizou a necessidade de ações para garantir os direitos dos povos indígenas. “Assegurar o direito à terra significa ir além da regularização e da demarcação. A proteção de seus territórios é uma forma de reconhecer aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além de contribuir para a preservação da biodiversidade brasileira”, destacou. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 14% do território nacional é composto por terras indígenas e aproximadamente 58% dos indígenas vivem nelas.

A deputada federal Célia Xakriabá também ressaltou a relevância da demarcação para a preservação e recuperação da biodiversidade. “Mesmo sendo 5% da população mundial, protegemos cerca de 80% da biodiversidade e da sociodiversidade. A demarcação é a política do atual governo mais aprovada pela população. Isso quer dizer que a sociedade está entendendo a importância do assunto, porque a demarcação, hoje, é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a solução número um para barrar a crise climática. Não tem outra saída”, explicou a parlamentar.

A iniciativa do TCU em reunir os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de proteção dos povos indígenas faz parte de uma série de ações que demonstram a priorização do tema no trabalho da instituição. Em 2015, o Tribunal realizou levantamento sobre a organização e o funcionamento da Funai. O Acórdão 2.626/2015 - Plenário identificou nove riscos, sendo um deles o enfraquecimento da força de trabalho da instituição.

O objetivo do Tribunal é identificar oportunidades de melhoria na implementação e execução das políticas públicas indigenistas. Para o coordenador de gestão estratégica da Funai, Artur Mendes, a contribuição do Tribunal para o aperfeiçoamento dessas políticas é fundamental para o planejamento da Fundação e para as tratativas que a instituição faz junto ao governo federal. “O diagnóstico institucional que o TCU fez da Funai é utilizado em muitas ocasiões porque, até o momento, é o melhor diagnóstico já feito do ponto de vista da instituição, do seu funcionamento, das suas necessidades e fraquezas. É necessário, não só para o nosso planejamento, mas também para as tratativas que a gente faz junto ao governo federal”, apontou Mendes.

Representando as lideranças dos povos indígenas na reunião, Beto Marubo reforçou o papel das organizações para a proteção dos povos originários. “As instituições do Estado brasileiro precisam se adequar às novas tendências e realidades do nosso país. Se não houver uma atuação conjunta do governo e todas as instituições agindo de forma coesa, não vamos resolver o problema do Vale do Javari, por exemplo, assim como a situação dos Yanomami. Essas instituições precisam se adequar às novas realidades.”

Este é o segundo diálogo público promovido pelo TCU em 2023 para debater questões relacionadas à proteção dos povos indígenas. No dia 28 de março, a audiência pública tratou da crise gerada pela falta de assistência sanitária às populações da terra indígena Yanomami. Os participantes debateram a origem da crise humanitária e ações para prevenir e proteger o território Yanomami e seus habitantes

Participações

Participaram da reunião o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schmitt, a chefe de divisão da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Valéria Carvalho, e a auditora federal de Finanças e Controle da CGU, Letícia Teixeira. Pelo TCU estiveram presentes a secretária em substituição da SecexDesenvolvimento, Patrícia Melo, e os representantes da Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental), Cintia Messias, Hugo Freire, Adriano Juras e Hugo Souto.

Auditorias do TCU identificam fragilidades e apontam oportunidades de melhorias

O TCU realizou nos últimos anos auditorias nas principais ações governamentais que têm como foco investimentos nas políticas indigenistas. Conheça as principais iniciativas:

• TC 008.223/2015-7 - Levantamento produziu diagnóstico sistêmico sobre a organização e o funcionamento da Funai. A fiscalização identificou áreas e eventos que representavam maior risco ao órgão.

• TC 036.378/2021-6 - Fiscalização em andamento com o objetivo avaliar as causas das vulnerabilidades socioambientais que têm afetado a saúde dos povos indígenas, em especial do povo Yanomami.

• TC 008.688/2023-0 - Fiscalizou recursos da Medida Provisória 1.168/2023, que tem como foco as medidas emergenciais necessárias às comunidades indígenas. O TCU também avaliou as vulnerabilidades que afetaram a saúde dos povos indígenas entre 2018 e 2022.

Assista aqui à íntegra da audiência pública “Articulação Institucional na Proteção das Terras Indígenas”.