TCU promove encontro de trabalho com o Ministério de Minas e Energia

Em continuidade às ações de relacionamento institucional, aprimoramento do controle externo e da administração pública federal, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, recebeu no dia 26 de fevereiro o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e equipe. Também participaram da reunião a vice-presidente do Tribunal, ministra Ana Arraes – que juntamente com o ministro Walton Alencar Rodrigues relata os temas afetos ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Bento Albuquerque informou que as pautas prioritárias do governo são – além dos temas referentes à energia elétrica – o contrato de cessão onerosa entre Petrobras e União (TC 024.607/2014-2), a partilha do pré-sal e a concessão de blocos exploratórios, no que concerne ao petróleo e gás natural.

Os secretários-gerais do TCU – da Presidência, Maurício de Albuquerque Wanderley, e de Controle Externo, Paulo Roberto Wiechers Martins –, os coordenadores-gerais de Controle Externo de Políticas Públicas, Junnius Marques Arifa, e de Infraestrutura, Nicola Espinheira da Costa Khoury, e demais secretários de unidades do TCU participaram da reunião, além da procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, e outros integrantes do MPTCU. “Estamos aqui para estreitar caminhos. Por isso, contamos também com a presença do MPTCU, em uma forma de mostrar transparência e parceria, nosso desejo de ajudar”, ressaltou o presidente Mucio ao abrir o encontro.

Maurício Wanderley apresentou a estrutura do Tribunal e explicou que, agora, as desestatizações (concessões e privatizações) passarão a ser relatadas por sorteio, e não automaticamente pelos relatores dos ministérios.

As áreas técnicas do tribunal apresentaram as principais temáticas com o MME, como: desafios da expansão das hidrelétricas; risco hidrológico (também conhecido como GSF), mecanismo de realocação de energia (MRE), revisão das garantias físicas de energia (GF); retomada de Angra 3 x política energética; política e regulação da energia e Itaipu; política de inserção de energias renováveis; política de inserção da Termoeletricidade (gás) na Matriz Elétrica.

Alguns dos pontos de atenção atuais do TCU

Principais temas abordados em monitoramento

• Garantias físicas das usinas hidrelétricas, mecanismo de realocação de energia, renegociação de riscos hidrológicos, planejamento e diversificação da Matriz Elétrica

Acórdão 1.631/2018 - Plenário - Monitoramento de deliberações decorrentes de fiscalizações em que se avaliaram a Segurança Energética do País, a utilização racional dos recursos e o pleno atendimento à legislação e às metas ambientais.

• Viabilidade Socioambiental de Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica

Acórdão 523/2018 - Plenário - Auditoria operacional na atividade governamental de suporte à viabilização socioambiental de redes de transmissão de energia elétrica no Brasil, em especial a elaboração de estudos ambientais preparatórios de leilões de concessão e o licenciamento ambiental de instalações daquelas redes.

• Grandes Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica

Acórdão 2.723/2017 e 557/2018, ambos do Plenário - Auditoria Operacional no processo de estruturação de grandes empreendimentos hidrelétricos, com o objetivo de identificar e avaliar: os principais riscos associados à governança do processo pelos órgãos estruturadores no âmbito do Poder Concedente; a ausência/suficiência, qualidade e adequabilidade dos estudos técnicos e econômicos que dão suporte à licitação das usinas; e a possibilidade de comprometimento da licitação pela assimetria de informações.

• Sistema de Sinalização de Preços de Energia Elétrica por meio do Mecanismo de Bandeiras Tarifárias

Acórdão 582/2018 - Plenário - Auditoria realizada com o objetivo de verificar a efetividade das Bandeiras Tarifárias como sinal de preços ao consumidor e mecanismo indutor de eficiência nos reajustes tarifários de energia elétrica, bem como a sua condução por parte do Poder Público.

Principais temas de fiscalização em andamento

• Política, Regulação e Regras de Comercialização Aplicáveis à Energia Oriunda da UHE Itaipu

TC 022.634/2017-7 - Usina Hidrelétrica (UHE) Itaipu - política, regulação e regras de comercialização aplicáveis à energia oriunda dessa UHE no contexto brasileiro.

• Impacto das indenizações dos ativos de transmissão pré-2000 na tarifa de energia elétrica e energias renováveis

TC 008.692/2018-1 - Auditoria Operacional Piloto nas políticas públicas de inserção de energia renovável na matriz elétrica brasileira.

• Retomada de Angra 3

TC 036.751/2018-9 - Auditoria nas ações em curso, promovidas pelo CNPE, MME, Aneel, Eletronuclear e Eletrobras para a retomada ou descontinuidade da UTN Angra 3

• Diagnóstico da situação econômico-financeira do grupo Eletrobrás e identificação dos principais riscos associados ao desempenho de suas operações

TC 034.837/2018-3 – Relatório de levantamento.

• Acompanhamento da privatização da Eletrobrás

TC 008.845/2018-2 - Acompanhamento da privatização da Eletrobras, seus impactos setoriais, para o consumidor e para União, considerando, inclusive, o cenário de não concretização da privatização.

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