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TCU promove encontro institucional com Ministério da Infraestrutura
A importância do diálogo contínuo em busca do aprimoramento tanto do controle quanto da administração pública federal deu o tom de mais um encontro institucional promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com representantes do Poder Executivo federal. Na última terça-feira (22/1), em Brasília, o presidente da Corte de Contas, ministro José Mucio Monteiro, e integrantes da Casa receberam o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que estava acompanhando de integrantes de sua equipe.
“O objetivo do TCU com essas reuniões é estreitar laços, criar facilitadores para as nossas gestões, apresentar as equipes, abrir caminhos e encurtar distâncias. Nossa ideia é ajudar e, principalmente, promover um diálogo permanente”, ressaltou o ministro-presidente ao abrir o encontro.
Relator da área de infraestrutura para o biênio 2019-2020, o ministro Raimundo Carreiro também reforçou a importância do diálogo, especialmente no momento em que se inicia um novo governo. “Nós, no TCU, nos organizamos da mesma forma que o Congresso Nacional: lá existem as comissões técnicas e aqui, as secretarias e os relatores das respectivas áreas”, disse.
Ministro Carreiro reforçou que “fazer essa interlocução com uma administração que está começando é de extrema relevância, além de muito produtiva para ambos os lados e para o País”. Essa visão foi ainda ratificada pelo ministro Bruno Dantas, também presente na reunião, que afirmou que o TCU continuará com as portas abertas ao diálogo.”
Na avaliação do ministro da Infraestrutura, aquilo que “passa antes” pela Corte de Contas confere segurança jurídica e conforto ao gestor. “É uma alegria muito grande estar aqui. Esta Casa é de extrema importância para o Brasil, porque tem prestado relevantes serviços, coibindo desvios ilícitos, mal feitos, descaminhos. Precisamos da interlocução com o Tribunal para aprofundar questões e discutir obras relevantes antes de elas serem lançadas. Não há nada melhor do que aquilo que passa antes pelo TCU, para o conforto do gestor e pela segurança jurídica. Essa abertura é fundamental para o nosso sucesso”, observou.
Sem mencionar detalhes, o ministro de Estado informou que pretende apresentar em breve ao presidente Jair Bolsonaro um “pacto nacional pela infraestrutura”, com o objetivo de induzir uma maior interação do governo federal com o Congresso Nacional e dar celeridade às discussões de projetos de lei que tangem o setor. “Não é impor uma agenda do Executivo ao Congresso, mas organizar vários projetos que já são de autoria parlamentar e que estão em fases diferentes de tramitação para que eles tenham rito simplificado. Isso dará uma sinalização extremamente positiva ao investidor”, informou. “O problema da infraestrutura é de todos. Precisamos de engajamento dos poderes Executivo e Legislativo, e também do TCU, porque existem problemas que só serão resolvidos com o esforço coletivo, incluindo a iniciativa privada e a sociedade.”
O ministro Tarcísio citou, ainda, as prioridades do governo para a área, entre elas estão: novas concessões de oito mil quilômetros rodoviários; transferência de ativos para a iniciativa privada; prorrogação antecipada de contratos de ferrovias; e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
O Ministério da Infraestrutura foi criado por meio da Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2018. Entre as atribuições da pasta estão as políticas nacionais de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário.
O titular da Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestutura (Coinfra), Nicola Khoury, apresentou a composição e as competências da unidade do TCU, que reúne as áreas de infraestrutura hídrica e urbana, telecomunicações, mineração, energia elétrica, petróleo, gás natural, portos, ferrovias, rodovias e aviação.
O coordenador mencionou, também, um dos principais trabalhos realizados anualmente, há duas décadas, pela Corte de Contas: o relatório consolidado sobre as fiscalizações de obras, o Fiscobras, que reúne um conjunto de ações de controle do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras financiadas, total ou parcialmente, com recursos da União. “Nossa intenção é, cada vez mais, investir em uma atuação preventiva, na qual é possível fazer a correção antecipada de alguma falha eventual”, disse.
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