TCU promove encontro sobre práticas de governança e aquisições públicas

Senado Federal, Ministério do Planejamento e demais gestores participaram do encontro que discutiu avanços para a gestão pública.

Com o objetivo de promover melhorias na contratação de serviços e discutir práticas de governança, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, no último dia 13, o Diálogo Público: Governança e Gestão das Aquisições Públicas. Promovido pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU (Selog), o encontro apresentou resultados das principais ações de controle coordenados pelo tribunal referentes às aquisições públicas, os benefícios já alcançados com tais trabalhos e as perspectivas para o controle externo. 

Durante a cerimônia de abertura do seminário, o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, enfatizou que no cenário atual a boa aplicação dos recursos do Estado tem papel de destaque, não só por conta do rigoroso ajuste fiscal, mas também porque a sociedade está mais vigilante e espera resultados efetivos da ação de seus representantes. “O cidadão tem deixado a passividade e exigido melhores serviços, a preços mais baixos, com mais qualidade e, sobretudo, transparência”, afirmou.

O presidente ainda reforçou o comprometimento do tribunal em dar respostas adequadas aos anseios da sociedade, atuando na detecção e correção de irregularidades na destinação do dinheiro público. Além disso, o TCU executa, desde 2007, trabalhos de caráter preventivo e pedagógico junto a esferas públicas. Foram realizadas diversas ações nas áreas de tecnologia da informação, meio ambiente, saúde, segurança, aquisições e recursos humanos. “Uma das formas de atuar preventivamente é disseminando boas práticas, advindas das variadas ações do controle. Isso evita desperdício de tempo e de recursos, ao passo que leva a ação estatal ao seu objetivo com a máxima eficiência”, concluiu o presidente.

Cerca de 300 gestores de diversas instituições públicas participaram do evento. A intenção do TCU é que a troca de experiências possa balizar as ações das entidades. Para o participante e coordenador da área de licitações e contratos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Marcos França Soares, o debate do tema é de extrema relevância para conscientização da necessidade de planejar as contratações e criar um controle de risco mais apurado. “Temos acompanhado, por meio da Selog, as recomendações do TCU. Já implementamos ações nas áreas de informática e manutenção predial”, afirmou.

De acordo com o secretário de Controle Externo de Aquisições Logísticas, Frederico Julio Goepfert, o encontro mostra a disposição do TCU em dialogar com os gestores. “No passado, nós tínhamos um modelo mental que fazia o tribunal ser temido pelo seu poder repressivo. Esse modelo não existe, pois o TCU é um indutor de boas práticas. Nós estamos sempre à disposição para conversar com os gestores públicos”, ressaltou o secretário.

Palestras

Durante as palestras, foram apresentadas as práticas de governança implantadas no Senado Federal. De acordo com o coordenador do Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica, José Henrique Varanda, as ações desenvolvidas no Senado ajudaram a melhorar e fortalecer a gestão da Casa. “O processo de governança era muito descentralizado, o que caracterizava um nível de maturidade dos processos como iniciais ou caóticos. O que fizemos foi trabalhar em ações para trazer mais economia e transparência para os contratos”, disse.

Entre as ações destacadas por Varanda estão a criação de um comitê de aquisições e um planejamento anual para contratações e aquisições. “Nós resgatamos um nível expressivo de investimentos anual e reduzimos as despesas de custeio. O que a Casa define como estratégico é executado. Há um link claro entre o planejamento e a execução”, finalizou o coordenador.

Fiscalização de orientação centralizada

Durante o evento, o vice-presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, falou sobre a fiscalização de orientação centralizada (FOC) que teve o objetivo de analisar as práticas de governança e de gestão de aquisições na administração pública federal. Os trabalhos buscaram avaliar se os contratos de manutenção predial na administração pública estão de acordo com a legislação pertinente e aderente às boas práticas. 

De acordo com o ministro, 14 organizações públicas, em seis Estados (Amapá, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), foram avaliadas. O trabalho contou com o auxílio das secretarias de controle externo do TCU desses Estados.

Cerca de 24 possíveis achados técnicos foram mapeados e o volume de recursos fiscalizados foi de R$ 35 milhões. O ministro ressaltou que a auditoria não tem característica punitiva, mas serve como orientação para uma melhor gestão dos contratos públicos.

Esta é a segunda vez que o TCU faz este tipo de fiscalização, a primeira foi realizada em 2013 e teve como foco a terceirização de limpeza e vigilâncias das entidades. 

IGov Aquisições 

Na segunda parte do evento, o diretor Renato Braga, da Selog, palestrou sobre o Perfil da Governança e da Gestão das Aquisições (IGov Aquisições). Braga apresentou o resultado de trabalho iniciado pela Selog em 2013, que analisou o quadro da gestão de aquisições nos órgãos públicos. Nos últimos anos, segundo o diretor, iniciou-se um processo de mudança no funcionamento das aquisições pela administração pública, deixando a compra com o pensamento no menor preço e dando foco às propostas de maior qualidade e que atendam melhor às necessidades dos órgãos. Ele também citou a importância de transformar o mercado que vende para o setor público, exigindo maior qualidade dos produtos e serviços.

Ao final, Braga destacou os principais aspectos a serem seguidos na governança e gestão de aquisições, entre eles a capacitação de pessoal, o bom planejamento, o cumprimento de todas as obrigações contratuais e o uso de licitações que exijam qualidade e não limitem a competição.

Contratação de serviços terceirizados

O auditor do TCU Ítalo Pinheiro Figueiredo, da Selog, destacou os principais achados de fiscalizações feitas pelo tribunal em 2015 em 34 organizações sobre a contratação de serviços de limpeza, vigilância, transporte de pessoas e manutenção predial. De acordo com o trabalho, alguns dos problemas e riscos mais comuns levantados foram a contratação de mais ou menos postos de trabalho do que o necessário, a falta ou sobra de materiais na execução do contrato e contratação de empresas incapazes de executar as demandas. Ele também apresentou recomendações importantes na contratação de serviços terceirizados, como a definição de métodos de cálculos para a quantidade de materiais e postos de trabalhos, a definição de métodos para a estimativa de preços de produtos e serviços e a avaliação dos riscos de contratação.

Em seguida, o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Cardoso Rubin, discursou sobre a governança das aquisições, os riscos que o ministério encontrou nas contratações de TI, as inovações e o futuro das aquisições no setor público.

Segundo Rubin, o aperfeiçoamento da governança das aquisições depende do alinhamento das diretrizes, das estruturas organizacionais, dos processos, dos mecanismos de controle e a necessidade de cada organização. Em relação aos riscos nas contratações de TI, o secretário destacou a ausência de plano de aquisições, a inexistência de modelos de processos de trabalho e a ausência de mensuração dos bens e serviços entregues. Ao final, o secretário   ressaltou que o aperfeiçoamento do resultado da gestão de aquisições é fruto da contribuição colaborativa dos órgãos públicos.

Amadurecimento das contratações públicas 

O coordenador de Normas de Contratações de TI, da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Ministério do Planejamento, Daniel Portilho Troncoso, deu sequência às palestras falando sobre a infraestrutura de normas, informações, guias e formação de servidores criada pela STI. 

Troncoso apresentou os trabalhos do ministério como o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) e citou os decretos e instruções normativas que regem as ações de governança digital.

Para encerrar o evento, a coordenadora-geral de Normas do Ministério do Planejamento, Andréa Ache, os palestrantes e o moderador do evento, Frederico Goepfert, formaram uma roda de debates sobre os temas discutidos no evento e responderam perguntas enviadas pelo público.

Os diálogos públicos são eventos promovidos pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de trocar informações e conhecimentos com a sociedade, o Congresso Nacional e os gestores públicos. Com isso, pretende-se modernizar a gestão do TCU e aperfeiçoar o controle externo, de modo a induzir melhorias no País.

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Outras edições do seminário serão realizadas nos seguintes locais e datas:

Florianópolis (SC) - 27 de setembro Curitiba (PR) - 29 de setembro Macapá (AP) - 8 de novembro Belém (PA) - 10 de novembro Belo Horizonte (MG) - 22 de novembro Porto Alegre (RS) - a confirmar - 24 de novembro