TCU promove webinário para discutir avanços e desafios da Lei Brasileira de Inclusão
Evento, no dia 23 de setembro, ocorre na oportunidade em que a lei completa dez anos. O debate tem foco no exercício dos direitos fundamentais pelas pessoas com deficiência
Por Secom
Estreando a série de webinários "Inclusão em Movimento", o Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 23 de setembro, às 15h, encontro virtual com tema: "Dez anos da LBI - Fazer Valer é Tornar Visível".
Com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube, o webinário dá início à série, que se estende até 2026 e se alinha aos objetivos da Política de Acessibilidade do TCU, que conta com a supervisão do procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) Sérgio Caribé, que também é presidente do Comitê de Acessibilidade e Inclusão do Instituto Rui Barbosa (IRB). Caribé também será o mediador do evento.
O encontro conta ainda com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TC-MS), Flávio Esgaib Kayatt, do secretário-geral de Administração do TCU, Alessandro Giuberti Laranja, entre outros convidados.
O objetivo do evento é discutir os avanços trazidos pela LBI e os desafios para a sua efetiva implementação, sob a perspectiva das pessoas com deficiência. O webinário será promovido com o apoio do IRB e da Rede de Acessibilidade.
Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
A Lei 13.146/2015 busca assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, além de promover sua inclusão social e plena cidadania.
A LBI tem como base a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, primeiro tratado internacional de direitos humanos a ser incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.