TCU propõe melhorias operacionais para o Sistema de Convênios do Governo Federal
Auditoria do TCU analisou a documentação de engenharia de software e a execução contratual do desenvolvimento do sistema.
Por Secom
Resumo
Auditoria do TCU analisou a documentação de engenharia de software e a execução contratual do desenvolvimento do sistema.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), conhecido como Portal dos Convênios, de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). A auditoria analisou a documentação de engenharia de software e a execução contratual do desenvolvimento do sistema.
O TCU propôs melhorias operacionais relacionadas à tecnologia da informação (TI), de modo a propiciar maior eficiência no uso do sistema. Entre elas, que sejam elaborados mapas contendo as atividades e perfis de usuários conflitantes no âmbito do Siconv e a documentação de engenharia de software que atenda aos requisitos de auditabilidade.
No que diz respeito à documentação, o tribunal recomendou ao ministério que atualize a documentação de engenharia de software para que contenha o requisito de transferência de informações relativas à movimentação de conta bancária e que disponibilize aos usuários do Siconv o histórico de trabalho dos convenentes, especialmente das entidades privadas sem fins lucrativos.
De acordo com a relatora do processo, ministra Ana Arraes, “a auditoria colabora com aspectos fundamentais para implementar no Siconv preceitos de transparência e de controle social, além de mitigar a diminuição de fatores que comprometem a eficiência e a eficácia do sistema.”
Entendendo o Sistema de Convênios do Governo Federal - Siconv É uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Esse repasse acontece por meio de contratos e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.
Serviço: Acórdão: 2465/2012 – Plenário Processo: TC 034.910/2011-5 Sessão: 11/9/12 Secom - NA Tel.: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br
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