Nesta quinta-feira (9/11), o Tribunal de Contas da União (TCU) foi homenageado pela eleição do Brasil para o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). A moção de reconhecimento da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) foi apresentada durante a XII Assembleia Geral da organização, realizada na Guiné-Bissau ao longo desta semana. O ministro Walton Alencar representou o TCU no encontro.

O documento reconhece a importância da presença do Tribunal no conselho. “É um feito de grande relevância no âmbito da comunidade da auditoria pública externa e independente. Essa eleição, para além de agigantar a já constatada relevância internacional e excelência e qualidade da atuação do TCU, contribuirá certamente para o crescimento e promoção da Língua Portuguesa e dos valores da nossa organização (OISC/CPLP) na comunidade internacional de Tribunais de Contas e Instituições Congéneres”, declaram os países-membros na moção.

O TCU assumirá o cargo em junho de 2024, quando termina o mandato atual do Chile. O Tribunal ficará à frente do conselho por seis anos, até o ano de 2030. O ministro Walton Alencar falou em nome do Tribunal durante a assembleia. “O exercício de funções de controle, em um palco tão amplo, demanda esforços urgentes de uma instituição como o TCU. Temos nos empenhado para adquirir os meios de exercer um bom trabalho, e o apoio da OISC/CPLP é fundamental. Agradeço a todos os participantes da nossa organização”, disse.

Acesse  aqui  a íntegra da moção de reconhecimento

XII Assembleia Geral das OISC/CPLP

A Assembleia Geral das OISC/CPLP é realizada a cada dois anos e reúne as instituições de controle dos países de língua portuguesa. Além da prestação das contas do organismo, houve ainda a apresentação do Plano estratégico (PET) 2023-2028 da OISC/CPLP e das ações executadas do Plano de Ação 2023. O Plano de Ação 2024 da organização também foi apresentado e aprovado pelos membros. 

A apresentação da conclusão da Auditoria Coordenada de Áreas Protegidas da OISC/CPLP esteve entre os destaques da assembleia. A fiscalização avaliou o avanço dos países participantes na execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à biodiversidade.

A auditoria foi dividida em quatro etapas: capacitação, formação, planejamento e execução. Para realizar o trabalho, foram mobilizados 100 auditores de 33 Instituições de Controle nacionais e subnacionais, distribuídos em 24 países.

Ao todo, foram avaliadas 128 áreas protegidas. Em 61% delas, o nível de implementação e gestão foi considerado baixo, em 47% o nível foi classificado como mediano, e em 20% o nível é alto. Até o final de 2023, o detalhamento dos resultados será consolidado em materiais de comunicação, a fim de alcançar uma divulgação abrangente e eficaz.

O TCU também apresentou o ClimateScanner, ferramenta em desenvolvimento que permitirá que as instituições superiores de controle avaliem e monitorem as ações dos governos para enfrentar a crise climática. O projeto, liderado pelo TCU, é uma iniciativa global que irá coletar, consolidar e dar publicidade aos dados sobre ações governamentais relacionadas às mudanças climáticas. 

O decano da Corte de Contas brasileira, ministro Walton Alencar Rodrigues, informou ainda que o Tribunal de Contas da União realizará, a partir da próxima semana, o programa piloto de intercâmbio para capacitar mulheres em liderança, voltado para auditoras dos tribunais de contas de língua portuguesa. “Acreditamos que a representatividade é fundamental para a equidade, e o TCU planeja expandir o programa para a região da Organização Latino-americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs)”, reforçou.

O programa vai contar com a participação de mulheres das instituições superiores de controle de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. “Muito obrigado a todas as instituições superiores de controle aqui presentes pela adesão maciça ao programa de intercâmbio. E muito obrigado ao Programa ProPALOP TL ISC por apoiar essa iniciativa”, agradeceu Walton Alencar Rodrigues.

Tema técnico e Declaração de Bissau

Neste ano, o tema técnico da Assembleia Geral foi “Comunicar e promover os valores e benefícios das instituições superiores de controle (ISC): comunicação eficaz e relação com as partes interessadas”. As conclusões e recomendações decorrentes dos debates técnicos realizados no encontro foram consolidados na Declaração de Bissau. Um dos principais objetivos será estabelecer orientações de comunicação e diretrizes para as ISC da OISC/CPLP. 

Acesse aqui a Declaração de Bissau.