Contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade é uma das principais tarefas do Tribunal de Contas da União (TCU). E ouvir a sociedade para isso é fundamental. Desde junho deste ano, após a publicação da Portaria-Segecex 24/2023, o Tribunal busca ampliar a participação cidadã em seus trabalhos. E com base nesses fundamentos, o órgão promoveu, na última quinta-feira (26), no auditório Ministro Arnaldo Prieto, uma visita de organizações da sociedade civil (OSCs) ao TCU. O encontro foi organizado por unidades do Tribunal em conjunto com a organização Transparência Internacional.

A ideia da visita foi mostrar um pouco mais sobre as atribuições do TCU. “Ficamos animados quando a Transparência Internacional fez o convite para esse encontro. É importante trazer a sociedade civil para conhecer o nosso trabalho, saber nossas competências e entender como o cidadão pode trazer elementos ao TCU”, disse Carlos Rafael Menin, um dos dirigentes do TCU. Em corroboração, o assessor do Tribunal Guilherme Souto acrescentou. “Na atual gestão, uma das nossas diretrizes é o aumento da participação social”.

Embora o TCU seja um órgão público de controle, ainda há uma distância entre a sociedade civil e o Tribunal. Por isso, a responsável pela Ouvidoria, Mônica Chaves, apresentou os canais e formas para que a população possa colaborar para que o TCU realize trabalhos mais alinhados às percepções da sociedade. “O contato do cidadão com o TCU pode ser feito por meio eletrônico, no site, por e-mail, por chatbot, por telefone, presencialmente e até por carta”, enumerou Mônica.

As contribuições, segundo a servidora, podem ser feitas de maneira formal, quando a denúncia é feita no protocolo eletrônico, com comprovação de documentos e dados e com a identificação de quem está iniciando aquele protocolo, ou anônima. Neste segundo caso, as informações passadas são levadas à unidade técnica responsável por aquele assunto para que possa ser analisada e apurada.

Mesas temáticas

O evento foi dividido em mesas temáticas sobre trabalhos desenvolvidos no TCU e por OSCs. Nos dois painéis, o trabalho apresentado pelo TCU e pela OSC estavam correlacionados.

No primeiro painel, o tema foi sobre auditorias das políticas de transporte no Brasil. Foram apresentados elementos dos trabalhos feitos pelo Tribunal e seus achados, com destaque para o planejamento da infraestrutura de transportes e como os aspectos socioambientais são abordados no processo.

O objetivo era promover o debate entre o que órgão público faz em auditorias e fiscalizações e como a organização da sociedade civil pode colaborar, tendo em vista que as OSCs costumam promover estudos ou levantamento de dados sobre os temas, como mineração e infraestrutura.

O tema, aliás, provocou debate e questionamentos dos presentes por envolver muitos atores e aspectos que interferem diretamente na vida de todos os cidadãos, além de mover grandes montantes de dinheiro público. “O setor de infraestrutura é uma área de muita propensão a ter corrupção. E é por isso que a Transparência Internacional está nessa agenda. Queremos sempre ampliar o diálogo e ter a troca de informações com órgãos de controle como o TCU”, explicou Amanda Faria, da Transparência Internacional.

No segundo painel, foi abordado o tema Governança na Mineração no Brasil. O servidor do TCU Sergio Fleury apresentou alguns dos trabalhos desenvolvidos sobre a Agência Nacional de Mineração (AMN), demonstrando como o Tribunal costuma atuar em auditorias sobre o tema. Fleury dividiu a mesa e o assunto com Sergio Leitão, do Instituto Escolhas, que compartilhou os diversos estudos e levantamentos da OSC sobre os garimpos no país, os riscos que oferecem ao meio ambiente e também ao fisco. Quando colocados lado a lado, os trabalhos tanto do órgão público quanto da OSC deixam claro que a sinergia entre os dois pode contribuir muito para as ações fiscalizatórias.

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