O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério da Saúde (MS) que avalie uma solução para o desabastecimento do teste tuberculínico, conhecido pela sigla PPD, na rede pública de saúde. O PPD, ou Purified Protein Derivative (Derivado Proteico Purificado), é usado para diagnosticar a tuberculose latente, ou seja, antes dos sintomas da doença aparecerem.

A importação do produto dinamarquês pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sofreu uma drástica diminuição nos últimos cinco anos: de 145 mil frascos em 2011, a aquisição passou para cerca de 24 mil no ano de 2016, uma redução de mais de 80%. A demanda para o artigo, de acordo com estudo do TCU, é de 50 mil a 120 mil frascos por ano.

De acordo com o Ministério da Saúde, a insuficiência no fornecimento do PPD, decorre de problemas operacionais no laboratório dinamarquês Staten Serum Institute (SSI). A produção do insumo, no entanto, deverá ser regularizada ainda em 2017, pois a fabricação foi transferida da SSI para a empresa AJ Vaccines.

O relator do processo, ministro Bruno Dantas destacou que além da escassez da oferta do produtor dinamarquês, não houve “um plano prévio de trabalho por parte do Ministério da Saúde. [...] Se o ministério estivesse preparado para tal risco, seguramente a insuficiência de produção de PPD poderia ter sido contornada mais rapidamente, com testes alternativos ou outras soluções”, declarou.

Segundo dados do Ministério da Saúde, no Brasil, a tuberculose é sério problema de saúde pública, com setenta mil novos casos registrados e mais de quatro mil mortes a cada ano. Nesse cenário, o Brasil ocupa o 17º lugar entre os 22 países responsáveis por 80% do total de casos de tuberculose no mundo.

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Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2016/2017 Plenário

Processo: TC 007.461/2017-8

Sessão: 13/9/2017

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