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TCU suspende pregão do Dnit

O TCU suspendeu, por medida cautelar, o pregão realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que objetivava a contratação de software e serviços de informática.

Por Secom

      O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, o pregão realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que objetivava a contratação de software e serviços de informática.       De acordo com o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, há indícios de irregularidades na licitação. “O pregão foi realizado de forma presencial, quando a legislação e a jurisprudência deste tribunal impõem a forma eletrônica. Houve cumulação em único item de componentes de software, serviços de apoio e suporte e soluções de gerenciamento eletrônico, o que afronta a lei. O alto grau de detalhamento do produto implica restrição à competitividade”, destacou Carreiro.       O pregão fica suspenso até que o TCU aprecie o mérito. Cópia da decisão foi encaminhada ao Dnit. Cabe recurso da decisão.

Serviço: Dispomos da decisão. TC – 010.416/2009-9 Ascom - (DM/130509) Tel.: (61) 3316-7208 Fax: (61) 3316-7520 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.