O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, acompanhamento com vistas a verificar a atuação da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste na gestão de riscos advindos da Covid-19 e na mitigação econômica e social dos seus efeitos.

O TCU verificou que, em linhas gerais, com relação às informações financeiras, os bancos federais apresentaram equilíbrio financeiro até o fechamento do primeiro trimestre de 2020. “Não obstante, a atual crise de demanda reprimida pode provocar uma redução na renda das pessoas jurídicas e físicas, de modo que existe a expectativa de ocorrer um aumento nas despesas com Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD), conta de resultado, além de impactos nos índices de inadimplência”, alertou o ministro-relator.

“Em relação às medidas, foi possível observar que, em geral, os bancos direcionaram recursos próprios para ações que visam proteger pessoas físicas e jurídicas e as carteiras constituídas. Com isso, visam garantir a manutenção de renda, além de não majorar o índice de inadimplência no curto prazo”, explicou o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU.

A Corte de Contas observou também que os bancos federais tomaram diversas decisões estratégicas focadas em oportunidades de captação de novos clientes, em atender às demandas de micro e pequenas empresas e em capital de giro. Os bancos federais também lançaram mão da renegociação de dívidas e da postergação de parcelas de operações de crédito.

“Ainda, observou-se a execução de medidas anticíclicas, ou seja, providências que visam ampliar o acesso ao crédito em momentos de crise, sendo disponibilizadas pelos bancos federais na qualidade de agentes operadores de recursos governamentais, seja via participação em programas lastreados em recursos do Tesouro Nacional ou na operacionalização de fundos governamentais (FCO, FNO, FNE e FGTS)”, explanou o ministro-relator Bruno Dantas.

Em relação às medidas já adotadas, a Caixa demonstrou especial preocupação em preservar a rede lotérica durante a crise, ação oportuna em vista da necessidade de capilaridade em todos os Estados e pequenas cidades no atendimento aos serviços essenciais à população, bem como às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e aos cidadãos beneficiados pelos programas governamentais emergenciais, como o auxílio emergencial.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1427/2020 – Plenário

Processo: TC 016.027/2020-5

Sessão: 03/06/2020

Secom – ED/pn

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