O Ministério de Infraestrutura (Minfra) avançou em termos de governança, mas fragilidades em planos de logística ainda prejudicam a integração dos modos de transporte no País. Essa foi uma das conclusões a que chegou o Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria realizada no Ministério da Infraestrutura (Minfra) e na Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) para avaliar os obstáculos ao desenvolvimento da integração multimodal de transportes no Brasil.

O transporte multimodal envolve a articulação entre os vários modos de transporte. Estudos indicam que, no modo rodoviário, a eficiência ocorre entre distâncias de até 400km, enquanto por ferrovia a distância é de 400km a 1.500km e, por hidrovia, de 1.500 a 3.000 km. Apesar disso, o Brasil concentra o transporte de cargas no modal rodoviário.

A auditoria constatou que o Ministério de Infraestrutura avançou em termos de governança para estruturação da política pública de integração dos modais de transportes. O mapa estratégico, documento que norteia a atuação do Ministério no longo prazo, está alinhado com a Política Nacional de Transportes (PNT).

Mas algumas fragilidades no Plano Nacional de Logística (PNL) e nos planos setoriais foram encontradas, o que prejudica a integração dos modos de transporte. Como exemplo, o PNL não aborda a navegação interior e nem a de cabotagem, apesar de essa última ser tratada em outros planos setoriais. A falta desses modais de transportes aquaviários no PNL apenas evidencia o destaque conferido aos modais terrestres, principalmente o rodoviário.

O Tribunal verificou ainda excesso de burocracia, o que desincentiva o uso integrado dos modos de transportes. Há exigência excessiva de preenchimento de documentos e sistemas por aqueles que realizam transporte de cargas e, em especial, pelos que utilizam mais de um modal de transporte.

Como resultado dos trabalhos, o TCU recomendou ao Ministério da Economia que celebre convênio para compartilhamento das bases de dados das secretarias de fazendas estaduais. A Corte de Contas também recomendou ao Ministério da Infraestrutura uma série de medidas para facilitar a integração dos modais de transporte.

O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.

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Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1327/2020 – Plenário

Processo: TC 010.173/2019-6

Sessão: 27/5/2020

Secom – SG/pn

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