Tribunal analisa fiscalizações sobre temas escolhidos pela população

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão desta quarta-feira (19/11), os cinco processos apontados como prioritários pela sociedade em consulta realizada pelo órgão. A votação que selecionou os temas das fiscalizações julgadas hoje foi feita no Portal do Cidadão e recebeu mais de 3.300 votos, além de 407 relatos qualitativos, o que consolidou a iniciativa como marco na estratégia institucional de participação cidadã do Tribunal.

A enquete para seleção foi lançada em 23 de abril e ficou aberta até o dia 30 de junho deste ano. A consulta contemplou 27 problemas distintos, organizados em 15 áreas temáticas. As cinco questões que mais receberam votos foram: obras de saúde paralisadas (256 votos), imóveis públicos ociosos (243), fila do INSS para perícia médica (215), mudanças climáticas (211) e rodovias federais em mau estado (202).

"Esta é uma iniciativa inédita, realizada no início deste ano, quando o TCU se abriu para ouvir a população sobre temas que gostariam que fossem fiscalizados. Foram mais de 10 mil acessos para definição dos temas. E hoje chegam ao plenário para prestação de contas ao público que confiou neste Tribunal", destacou o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ao abrir a sessão.

A sessão foi acompanhada no plenário por algumas das pessoas que participaram da seleção. "Essas pessoas estão aqui hoje para conhecer os resultados dos trabalhos que participaram e escolheram como prioritários. Agradeço a presença e a confiança de vocês no TCU", disse o ministro.

Nova consulta à sociedade

Após a apresentação do vídeo institucional sobre a campanha que explicou a escolha dos cinco processos apreciados nesta quarta, o ministro anunciou oficialmente o lançamento da nova consulta para seleção de mais cinco fiscalizações consideradas relevantes pela população.

"Começamos hoje a nova consulta ao cidadão e à cidadã, com o nome "Você escolhe, o TCU fiscaliza". Ela ficará aberta até o dia 1º de fevereiro de 2026, e os cinco temas mais votados serão transformados em novas auditorias que entrarão nos planos operacionais em março", explicou o presidente do TCU.

A nova consulta apresenta cinco grandes eixos:

• Assistência a populações vulneráveis.
• Energia e conectividade.
• Infraestrutura e logística.
• Segurança pública e defesa.
• Serviços públicos essenciais.

A votação será realizada mais uma vez no Portal Cidadão e pode ser acessada neste link.

Confira os processos que foram julgados na sessão desta quarta:

Obras de Saúde Paralisadas - TC 017.990/2025-4

Relator: Ministro Jhonatan de Jesus

O TCU fiscalizou a situação do Pacto Nacional pela Retomada das Obras de Saúde, com foco nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), para saber se estão de fato funcionando com estrutura adequada e pessoal suficiente para atender a população. O Tribunal encontrou inconsistências nos sistemas de registro de acompanhamento e riscos de informações imprecisas. Por isso, foi recomendado que o Ministério da Saúde corrija os problemas de registros, aperfeiçoe o Sistema de Monitoramento de Obras, crie mecanismos de controle e verificações de informações enviadas por municípios e estimule o controle social.

Mudanças Climáticas: Prevenção de Desastres Naturais no Brasil (2021-2024) - TC 008.979/2024-3

Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

O TCU avaliou ações de prevenção e redução dos efeitos negativos de desastres realizadas de 2012 a 2024, em cumprimento à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). A auditoria identificou que há falta de coordenação entre órgãos, pouca estrutura para identificar áreas de risco, falta de acompanhamento e transparência, escolha de obras sem critérios uniformes, muitas obras paradas ou atrasadas e baixo impacto nas tragédias do Rio Grande do Sul. Por isso, o TCU fez determinações e recomendações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e ao Ministério das Cidades (MCid) para adotarem medidas que resolvam os problemas, como fortalecimento da Secretaria Nacional de Defesa Civil, estruturação de sistemas de informação sobre mapeamento de riscos e obras preventivas, entre outros.

Auditoria na Fila do INSS: Avaliação da Concessão de Auxílios por Incapacidade pelo Atestmed - TC 007.857/2025-0

Relator: Ministro Jorge Oliveira

O TCU avaliou o Atestmed, processo criado pelo Ministério da Previdência Social (MPS) para conceder benefícios por incapacidade pela análise de atestados on-line, sem a necessidade de perícia presencial. A fiscalização identificou filas menores e respostas mais rápidas, dependência do bônus aos peritos para a celeridade nas respostas, existência de desperdício da força de trabalho dos peritos, risco de fraudes e aumento da despesa com benefícios por incapacidade temporária. Com isso, o Tribunal determinou ao MPS, INSS e Dataprev a adoção de medidas que reduzam os riscos de pagamentos indevidos, entre outras ações para assegurar a eficiência, rapidez e segurança do serviço.

Imóveis Ociosos: Programa Imóvel da Gente - TC 008.376/2025-5

Relator: Ministro Aroldo Cedraz

O TCU analisou se o Programa Imóvel da Gente está destinando corretamente os imóveis da União para atender políticas públicas como habitação, regularização fundiária e serviços sociais. A equipe de fiscalização identificou falta de coordenação e governança, baixa padronização dos processos, indicadores imprecisos, fragilidades na transparência, sistema de informação defasados e necessidade de fortalecer a participação cidadã. Sendo assim, o TCU recomendou que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) revisem o modelo de governança, padronizem processos de destinação dos imóveis, justifiquem o processo de seleção de interessados, entre outras decisões.

Rodovias em Mau Estado: Obras na BR-230/PB (Campina Grande - Farinha) - TC 008.440/2025-5

Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

O TCU verificou a adequação do orçamento disponível e do cronograma vigente, a regularidade do licenciamento ambiental, a qualidade do projeto, a regularidade das alterações de contrato e o nível de planejamento da obra. Na auditoria, o Tribunal identificou superfaturamento nos serviços de execução do pavimento rígido, atraso nas obras, problemas no licenciamento ambiental, deficiências no projeto executivo e fragilidades no planejamento. Com as conclusões, o TCU decidiu dar conhecimento ao Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (Dnit) sobre as irregularidades encontradas para que providências sejam tomadas.

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