Resumo:

• O TCU realiza acompanhamento permanente da Dívida Pública Federal. Na sessão de 17 de maio, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, foi analisado o exercício de 2022.

• A necessidade líquida de financiamento do Tesouro Nacional seria de R$ 1,234 trilhão. No entanto, foi de R$ 1,186 trilhão. Uma diferença de cerca de R$ 48,3 bilhões.

• Pela programação, o estoque da dívida federal em 2022 deveria crescer e alcançar um patamar entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.

• “A dívida cresceu somente R$ 337,7 bilhões e seu total ficou em R$ 5,951 trilhões, portanto abaixo do limite previsto”, explicou o ministro-relator Jorge Oliveira.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza acompanhamento permanente da Dívida Pública Federal. Na sessão plenária de 17 de maio, foi analisado o exercício de 2022, que tem o objetivo de subsidiar o Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República referente ao último ano. O relator foi o ministro Jorge Oliveira.

O TCU verificou a projeção, no Plano Anual de Financiamento (PAF) da Dívida Pública Federal, da necessidade líquida de financiamento do Tesouro Nacional, que seria de R$ 1,234 trilhão. No entanto, a execução no exercício demonstrou uma menor necessidade líquida de financiamento, de R$ 1,186 trilhão. Uma diferença de cerca de R$ 48,3 bilhões, devido à melhoria da arrecadação e do resultado primário.

Já as emissões de títulos totalizaram R$ 1,062 trilhão, os resgates foram de R$ 1,28 trilhão e os juros apropriados chegaram a R$ 556 bilhões. A partir desses valores, a dívida pública federal variou de R$ 5,613 trilhões em dezembro de 2021 para R$ 5,951 trilhões em dezembro de 2022.

“Pela programação do PAF, o estoque da dívida pública federal apurado ao final de 2022 deveria crescer e alcançar um patamar entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões, porém a dívida cresceu somente R$ 337,7 bilhões e seu total ficou em R$ 5,951 trilhões, portanto abaixo do limite inferior desse intervalo previsto”, explicou o ministro-relator Jorge Oliveira.

Por sua vez, a razão dívida pública federal/PIB diminuiu de 63,1% para 60,5% entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022. “Isso decorreu, em boa medida, da recuperação da economia brasileira em 2022 e do aumento na receita primária”, ponderou o relator do processo no TCU.

Concluiu-se que, apesar dos indicadores Nível da Dívida e Necessidade Bruta de Financiamento altos, o risco da sustentabilidade da dívida pode ser considerado moderado em 2023 e na projeção até 2028, tendo em vista a acentuada base doméstica de investidores (90,6% dos detentores de títulos), e a proporção pequena da dívida em moeda estrangeira, de 3,1%.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal). O relator é o ministro Jorge Oliveira.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 985/2023 – Plenário

Processo:  TC 001.003/2023-2

Sessão: 17/5/2023

Secom – ed/va

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