Tribunal contribui para melhoria nos processos administrativos do Comitê Brasileiro de Clubes
Auditoria no Comitê Brasileiro de Clubes, que tem finalidade de formar atletas olímpicos, não evidenciou ocorrências graves, mas constatou oportunidades de melhoria na entidade
Por Secom
Resumo
Auditoria no Comitê Brasileiro de Clubes, que tem finalidade de formar atletas olímpicos, não evidenciou ocorrências graves, mas constatou oportunidades de melhoria na entidade
RESUMO:
- O TCU fez auditoria no Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) para avaliar a aplicação dos recursos federais repassados à entidade nos anos de 2015 a 2021. O CBC tem a finalidade precípua de formar atletas olímpicos.
- A auditoria não evidenciou ocorrências graves, mas constatou oportunidades de melhoria nos procedimentos administrativos realizados pelo CBC, que ensejaram recomendações do TCU ao órgão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) para avaliar a aplicação dos recursos federais repassados à entidade nos anos de 2015 a 2021. O trabalho também verificou como foi realizado o planejamento estratégico para o ciclo olímpico 2016/2020.
O CBC é uma associação civil integrante do Sistema Nacional do Desporto (SND) constituída por Entidades de Prática Desportiva (EPDs), cuja finalidade precípua é a formação de atletas olímpicos. A entidade apoia as EPDs (clubes esportivos filiados) com o objetivo de fomentar a prática do esporte de alto rendimento, conforme previsto na Constituição Federal.
O Volume de Recursos Fiscalizados pela auditoria alcançou o montante de aproximadamente R$ 865 milhões, relativo aos recursos públicos provenientes do produto da arrecadação das loterias federais repassados ao Comitê no período de 2015 a 2021.
Conforme a legislação do tema, o montante destinado ao CBC pelas loterias deve ser aplicado, de forma exclusiva e integral, em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de participação em eventos desportivos e no custeio de despesas administrativas.
Assim, os recursos próprios do CBC devem ser usados, de forma prioritária, para o pagamento de despesas administrativas, a fim de que os recursos públicos, oriundos da arrecadação de concursos de prognósticos, sejam investidos em suas atividades finalísticas.
A auditoria constatou oportunidades de melhoria nos procedimentos administrativos realizados pelo CBC, que ensejaram recomendações do TCU ao órgão, quais foram: i) viabilize mecanismos de verificação da manutenção da vigência das certidões/certificações exigidas para os clubes, ii) dê seguimento à implantação de banco de dados específico de registro de preços relativos aos principais materiais e equipamentos desportivos a serem adquiridos, e iii) dê continuidade ao desenvolvimento da ferramenta de Business Intelligence para os eixos Recursos Humanos e Materiais e Equipamentos.
O relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, comentou que “os achados de auditoria não evidenciaram ocorrências graves, fato que demonstra que a entidade vem buscando aprimorar-se cada vez mais para cumprir seus objetivos institucionais”.
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Educação.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 840/2023 – Plenário Processo: TC 011.528/2022-2
Sessão: 3/5/2023
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