Tribunal e Atricon renovam acordo de cooperação para fiscalização de recursos públicos

No dia 19 de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assinaram a prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que busca melhorar a fiscalização do uso dos recursos públicos em todo o país. A parceria, que começou em outubro de 2023, foi estendida por mais dois anos e conta com a adesão de 27 tribunais de contas estaduais e municipais.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, reforçou a importância da transparência no uso do dinheiro público. "Com esse acordo a gente pode dar transparência e rastreabilidade a esse processo, que é o que a sociedade quer, e a Atricon tem sido fundamental neste trabalho conjunto para dar ao Poder Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional um novo arcabouço de modelagens sobre recursos públicos", concluiu.

Após a assinatura do acordo, o presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou como a parceria beneficia diretamente a população. "Esta é uma parceria muito importante com o TCU, que fortalece o sistema de controle e, com os critérios bem desenhados, possibilita que a gente assegure ao cidadão que os recursos públicos possam resultar em serviços de qualidade e com satisfação das necessidades da sociedade", afirmou.

Impacto direto para o cidadão

A renovação da parceria é uma importante iniciativa para beneficiar o cidadão brasileiro. Isso porque o acordo busca garantir que o dinheiro público seja usado de forma eficiente, transparente e com resultados concretos para a sociedade. Com a união de esforços, os Tribunais de Contas vão trabalhar juntos para evitar retrabalho, desperdício de recursos e falta de eficiência na fiscalização.

Além disso, o ACT estabelece diretrizes claras para que os Tribunais de Contas atuem de forma coordenada, especialmente em casos em que há competência compartilhada na fiscalização. Isso fortalece a segurança jurídica e garante que os órgãos de controle trabalhem de maneira integrada, sem sobreposição de esforços.

Para o cidadão, o acordo significa mais confiança de que os impostos pagos estão sendo usados de forma correta e responsável. A fiscalização mais eficiente e coordenada ajuda a garantir que os serviços públicos cheguem a quem mais precisa, com qualidade e no tempo certo. Além disso, a transparência no uso dos recursos públicos fortalece a democracia e combate práticas que prejudicam o desenvolvimento do país.