O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, recebeu nesta terça-feira (14/11) o subsecretário-geral e administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Achim Steiner. O objetivo foi debater o Memorando de Entendimento (MoU) entre o PNUD e a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai). O TCU preside a organização até 2025. 

O memorando foi assinado em setembro deste ano e prevê atuação conjunta das organizações nas áreas de clima, igualdade de gênero, transformação digital e financiamento para o desenvolvimento. Por meio da colaboração nos temas de interesse comuns, a iniciativa fortalece a voz das instituições superiores de controle em fóruns internacionais. A cooperação já está em andamento. 

Durante a reunião, o ministro do TCU reforçou o papel do Tribunal à frente da Intosai e a importância da cooperação internacional. “O TCU quer dar voz global à Intosai. Trabalhamos para que a organização tenha mais visibilidade, uma vez que reúne 195 países e trabalha para que o dinheiro, em todo o mundo, seja bem aplicado. Não fazemos somente a função de vigiar o recurso público, mas de ensinar como fazer de maneira correta”, afirmou. 

O subsecretário-geral do PNUD avaliou a parceria e o papel das instituições de controle. “A colaboração com o Tribunal tem sido cada vez mais importante no nosso trabalho. A visão quanto à função de auditoria em nossas sociedades é crucial, especialmente porque esse papel se torna cada vez mais relevante, por uma razão simples: os cidadãos estão perdendo a confiança e a fé nos governos e nas instituições estatais em todo o mundo. Diante desse cenário, como podemos combater ou conter essa perda de confiança? A integridade das instituições e das finanças públicas está nas mãos dos auditores, como os do TCU, que desempenham um papel fundamental nesse processo”, disse Steiner. 

Clima

O desafio das mudanças climáticas está na pauta prioritária dos órgãos de controle em todo o mundo. “Estamos sofrendo, no Brasil, grandes efeitos das mudanças climáticas, com devastações humanas e econômicas. Com o ClimateScanner, estamos desenvolvendo os instrumentos para monitorar todos os países. Em 2024, queremos colocar essa plataforma disponível para todos os cidadãos e organizações do mundo”, avaliou o ministro. O trabalho é divido em três eixos: governança, financiamento e políticas públicas relacionadas ao clima. 

O ClimateScanner é uma ferramenta on-line em desenvolvimento, criada para que as instituições de controle avaliem e monitorem as ações dos governos para enfrentar as mudanças climáticas. O projeto é uma iniciativa global que vai coletar, consolidar e dar publicidade aos dados sobre ações relacionadas às mudanças climáticas. À frente da Intosai, o TCU atualmente lidera o projeto. 

Digitalização

Sobre o tema digitalização, o ministro destacou a necessidade de prestar apoio aos países menos desenvolvidos na questão. “Enquanto Intosai, estamos trabalhando e queremos a ajuda da ONU e do PNUD para chegar aos países pequenos, que às vezes sofrem politicamente. Precisamos dar a eles a informação digitalizada, fazer chegar apoio digital às menores ISC, na ponta. Vamos desenvolver e oferecer suporte técnico a essas nações”, avaliou Vital do Rêgo. 

O avanço da digitalização no sistema judiciário brasileiro foi considerado um exemplo de sucesso pelo representante do PNUD. “Estamos aprendendo muito com o Judiciário no Brasil, sobre digitalização e inteligência artificial, por exemplo. Hoje, vocês são um dos países com mais registros digitalizados de decisões judiciais. A capacidade de buscar essas informações é fenomenal”, finalizou o representante do PNUD.
 

_____________________________________________

SERVIÇO

Secom – CB/pc

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br