Tribunal recebe primeira reunião presencial do Conselho Diretivo da JURISAI

Acontece até amanhã (12/9), em Brasília, a primeira reunião presencial do Conselho Diretivo da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle com Funções Jurisdicionais (JURISAI). O encontro reúne representantes das cortes de contas do Brasil, França, Portugal, Marrocos e Senegal, além de delegações de Angola, Djibuti, Espanha, Itália, Portugal, o que fortalece a cooperação internacional em torno da função jurisdicional das instituições de controle.

Na abertura do evento, o ministro Bruno Dantas, representando o presidente do TCU e da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), ministro Vital do Rêgo, destacou a relevância do encontro para a aprovação de diversos documentos da JURISAI e a preparação da participação no Congresso da INTOSAI (INCOSAI XXV), que será realizado em novembro, no Egito.

"O Brasil se orgulha de ter sido um dos arquitetos da criação da JURISAI. A iniciativa, nascida do diálogo e da cooperação, já foi reconhecida pelo Conselho Diretivo da INTOSAI e caminha para sua consolidação na Assembleia Geral", afirmou. Dantas reforçou ainda que "o caminho que percorremos prova que a cooperação não é apenas desejável. Ele é indispensável. Ao trabalharmos juntos, garantimos que a função jurisdicional seja exercida com maior consistência, transparência e legitimidade".

Controle fortalecido

Já a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, ressaltou o papel singular das instituições jurisdicionais no cenário atual da gestão pública e destacou a importância do Comitê dos Ministérios Públicos da JURISAI, criado com apoio de Bruno Dantas durante sua presidência na INTOSAI e na formação da JURISAI.

"A cooperação entre nossas instituições fortalece os sistemas de controle e contribui significativamente para a consolidação de princípios como o devido processo legal, a imparcialidade e a efetividade na responsabilização pública", declarou.

O conselheiro-mestre e representante da Corte de Contas da França e da Presidência da JURISAI, Serge Barichard, conduziu os trabalhos na parte da manhã com a aprovação dos planos de ação dos comitês permanentes, o avanço do processo de reconhecimento da entidade junto à INTOSAI e a definição da participação da organização no congresso do Cairo.

Entre as principais deliberações, destacaram-se: o plano de ação para o reconhecimento da JURISAI como entidade vinculada à INTOSAI; a organização de um evento paralelo da JURISAI no INCOSAI XXV; a instalação de um estande da JURISAI no congresso do Egito; e a criação do Centro Internacional de Estudos para a Função Jurisdicional (ICEJ), proposta apresentada pelo TCU.

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