Webinário discute ações para o setor energético em meio aos desafios impostos pela pandemia de coronavírus

O Grupo Temático de Infraestrutura do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (Cecap) promoveu, nesta quinta-feira (7/5), debate sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus no setor energético. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, apresentou um panorama das ações do governo voltadas para a área durante a pandemia e os desafios para a retomada da economia. O ministro Benjamin Zymler representou o TCU como debatedor no segundo dia de debates da série de webinários que aborda medidas emergenciais para o setor de infraestrutura do País. O evento foi transmitido pelo canal do TCU no YouTube.   

“O preço da commodity petróleo caiu bruscamente, assim como a demanda por combustíveis, que caiu em níveis sem precedentes. Tivemos uma queda de 20% na carga elétrica em abril, na comparação com março, sendo que a maior queda foi registrada no Sul (26%). A taxa de inadimplência do setor elétrico subiu para 12%, quando a média típica é de 3%”, disse o ministro Bento Albuquerque. Este ano poderá haver uma sobrecontratação por parte das distribuidoras de cerca de 15%, segundo o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. 

Reforçando que o foco das ações tem sido o interesse público, Bento Albuquerque disse que a prioridade na pandemia foi a garantia do abastecimento. Ele destacou medidas como a Medida Provisória 950 , que determina que consumidores de baixa renda ficam isentos de pagar a conta de luz até junho. A isenção nas contas é bancada pelo governo por meio da Medida Provisória 949, que repassa R$ 900 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as empresas do setor elétrico. 

Benjamin Zymler fez referência a duas crises que acometeram o setor elétrico: em 2001, conhecida como a crise do apagão, e a de 2012, depois da publicação da Medida Provisória 579, que determinou a redução das tarifas e a renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Bento Albuquerque disse que, hoje, o Brasil está mais preparado do que nas crises anteriores para evitar impactos no setor elétrico.  

Veja abaixo falas de destaque dos participantes do webinário:

Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia

“É uma crise incomparável, sem precedentes no mundo, o que num primeiro momento exigiu que nós aperfeiçoássemos a nossa governança e estabelecêssemos um método e processo para lidar com esse período, que não sabemos quando vai se encerrar. As premissas balizadoras das nossas decisões são preservar a segurança energética, a sustentabilidade da mineração, os compromissos internacionais e as políticas estruturantes.”

“O abastecimento foi mantido em um país continental como o Brasil, com mais de 210 milhões de habitantes. Não faltou energia, combustível, mineral. Não só o setor público reagiu, mas o setor privado também. Isso me confere um otimismo muito grande para que a gente possa ter uma retomada bastante pujante quando tudo isso passar. Acredito que isso não vai passar num estalar de dedo. Vai ser um processo que ocorrerá ao longo de algum tempo, de região para região do nosso país.”

“As condições de agora são bem melhores do que nas crises que acometeram o setor elétrico em 2001 e 2012. O custo do dinheiro não é igual ao que ocorreu naqueles anos, é mais baixo. Além disso, estamos preocupados com o consumidor de baixa renda. Temos instrumentos que já estão em curso, e o próprio TCU tem medidas que orientam o poder público nesse sentido: temos de reduzir a conta do desenvolvimento econômico, os subsídios que não são mais necessários. Temos ainda a redução do custo da energia.”

“Sobre possibilidade de renegociação de contratos com geradoras, o Ministério não tem nada contra. Costumo dizer que o respeito aos contratos é cláusula pétrea, mas isso não significa que não possam ser renegociados. Estão sendo renegociados no setor elétrico e no mercado livre.” 

Benjamin Zymler, ministro do TCU

“O TCU tem preocupação com o campo da infraestrutura e da política energética. Criamos equipes especializadas para acompanhamento dos diversos setores. O objetivo fundamental é interagir com o poder concedente e agências reguladoras para construir métodos e modelos que possam ser utilizados de forma eficiente no Brasil.”

“Um dos medos que nós temos é que questões estruturantes anteriores à pandemia possam ser incorporadas nas demandas pós-coronavírus.”

“As novas licitações na área de geração, principalmente em razão da não renovação de concessões de algumas usinas geradoras, utilizaram o critério do bônus de outorga, que vai ser cobrado do consumidor final. As distribuidoras são o coração do sistema elétrico. Não há mistério, se o bônus de outorga é pago pela geração, vai ter de ser recuperado no período de concessão.”

 

José Mucio Monteiro, presidente do TCU

“O TCU é um grande parceiro do gestor público bem intencionado. Somos censores exigentes daqueles que se aproveitam da vida pública para tirarem proveito. Estamos trabalhando sob a égide da emergência, mas vamos ser ciosos de separar quem verdadeiramente atendeu à emergência e quem se serviu da emergência.”

O presidente do TCU, José Mucio Monteiro, agradeceu a participação do ministro Bento Albuquerque no evento, que foi acompanhado no YouTube por cerca de 400 pessoas. O debate durou aproximadamente duas horas e contou com a presença dos ministros Walton Alencar Rodrigues, Raimundo Carreiro, Bruno Dantas, Vital do Rêgo, do ministro-substituto Weder de Oliveira e do coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, Nicola Espinheira da Costa Khoury.

O debate foi o segundo da série de webinários promovida pelo Grupo Temático de Infraestrutura do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (Cecap). O objetivo é discutir os desafios da pandemia da Covid-19 para os setores de infraestrutura do país. O primeiro foi realizado na última terça, sobre o setor de transportes (leia mais).

Os próximos webinários serão realizados na terça (12/5) e na quinta (14/5) da próxima semana. Ambos vão tratar do tema “Desajustes econômico-financeiros e possíveis soluções”, com a participação de especialistas dos ministérios e agências reguladoras, gestores, além de representantes acadêmicos e da iniciativa privada.

Assista à íntegra do debate sobre energia desta quinta-feira (7/5):

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