A superação da crise econômica provocada pela Covid-19 passa pela retomada de investimentos e a atratividade de projetos brasileiros para os investidores nacionais e internacionais. Este foi um ponto ressaltado pelos três participantes de webinário realizado nesta terça-feira (12/5) sobre desajustes econômico-financeiros e possíveis soluções. Participaram do evento o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Davi Ferreira Gomes Barreto, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp, e o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann.

Os gestores falaram sobre os impactos da pandemia em cada setor e das medidas adotadas para lidar com a crise. O webinário foi mediado pelo secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Roberto Wiechers, e contou com a participação do secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do TCU, Luiz Fernando Ururahy.

Com cerca de duas horas, o evento foi acompanhado por aproximadamente 350 pessoas pelo canal do TCU no YouTube. “Para investimentos, é fundamental segurança jurídica. E o que se busca em um momento como este é a construção de soluções conjuntas, prevendo riscos e pensando em como mitigá-los”, disse Paulo Roberto Wiechers.

Ronei Glanzmann afirmou que o setor aeroviário foi fortemente impactado pela crise. O Brasil tinha uma média de 2.500 voos diários (nacionais e internacionais), número que despencou para 200 voos diários depois da pandemia. “A aviação civil no Brasil está operando com 7% da sua capacidade de operação normal. Esse fenômeno tem acontecido no mundo inteiro. Temos hoje no Brasil quase 400 aeronaves em solo, hibernando, aguardando a retomada pós-crise.”

O diretor da ANTT, que regula os setores rodoviário, ferroviário e transporte de cargas e passageiros, disse que o maior impacto da pandemia foi no setor rodoviário, com a queda de 90% do volume de passageiros no transporte interestadual e internacional. “Algumas rotas simplesmente acabaram. Já o setor de infraestrutura ferroviária não foi tão impactado, devido à demanda contínua de minérios e de grãos”, observou.

No setor elétrico, as consequências imediatas da crise foram o aumento da inadimplência e a redução de consumo, segundo Rodrigo Limp. “Há uma diferença de 10 pontos percentuais na inadimplência do setor elétrico, na comparação com a média mensal do primeiro semestre de 2019, que era de 3%. Essa diferença corresponde a um montante de R$ 2 bilhões que as distribuidoras de energia deixam de arrecadar por mês dos consumidores.”

O webinário foi o terceiro da série realizada pelo Grupo Temático de Infraestrutura do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (Cecap), uma iniciativa do TCU, sobre os desafios da pandemia da Covid-19 para os setores de infraestrutura do país. Os encontros integram o Coopera, programa especial do TCU para enfrentamento dos problemas decorrentes da crise da Covid-19.

Nesta quinta-feira (14/5), será realizado, às 14h30, o último debate da série. O tema será compartilhamento de prejuízos, reequilíbrio econômico-financeiro e adaptações contratuais.

Veja abaixo outras falas de destaque dos gestores no webinário desta terça-feira (12/5).

Davi Ferreira Gomes Barreto, diretor da ANTT

"A parceria com o TCU é muito importante. A segurança jurídica que o Tribunal traz e esse diálogo constante são muito importantes. Entender as preocupações que o TCU coloca, colocar as variáveis e dificuldades e, a partir daí, saber o porquê das motivações das decisões tomadas em reequilíbrio econômico-financeiro.”

"As concessionárias têm demonstrado preocupação de garantia da continuidade do serviço, mas que a agência leve em consideração a crise. Existe um pleito de compatibilizar o que está nos contratos com as restrições fáticas que a pandemia impõe. Há preocupação com atingimento de parâmetro de desempenho, seja de conserva, seja na manutenção do cronograma de investimentos e em que medida será necessário um reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos.”

"A palavra de ordem é que vamos analisar cada caso concreto. As rodovias são bem diferentes. Os impactos ainda não estão totalmente mensuráveis.”

"Os projetos de infraestrutura, principalmente no setor ferroviário e rodoviário, são ativos com perspectivas de longo prazo. Mesmo considerando a crise da Covid, a gente acredita que as variáveis primordiais que fazem os ativos serem bons e merecerem serem licitados permanecem. A gente entende que os estudos que a gente está levando para o TCU são robustos o suficiente para continuar com esse pipeline de projetos.”

"Temos que estar preparados – agência, Ministério, TCU, todos os órgãos públicos – para ter uma carteira de projetos pronta para oferecer ao mercado quando essa crise passar. Os investimentos vão voltar e o capital vai procurar bons projetos. Temos bons projetos, que fazem sentido para o investidor e para o interesse público brasileiro.”

"A gente tende a colocar no contrato a previsão de todas as hipóteses possíveis de problemas que podem vir a acontecer, com base no que aconteceu no passado. O que a experiência mostra é que, muitas vezes, o futuro não representa o passado. Às vezes, muito melhor do que ter contrato inchado, com matriz de risco cada vez mais clara ou mais cheia de detalhes, é fortalecer o regulador e dar as ferramentas para ele saber trabalhar cada caso concreto dentro de uma matriz mais otimizada.”

Rodrigo Limp, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia

"Uma das nossas premissas balizadoras de decisões é atuar de forma contínua e transparente com o TCU. Temos feito reuniões semanais com a Secretaria responsável no Tribunal pela área de energia. Entendemos essa atuação próxima do TCU como muito positiva.”

"A inadimplência afeta no primeiro momento o segmento de distribuição, mas coloca em risco a liquidez de todo o setor.”

"Tivemos redução de carga próximo a 20% variando por região, sendo as regiões Sul e Sudeste as que mais sofrem em termos de redução de consumo. Isso tem impacto grande no setor porque as distribuidoras de energia têm contratos com geradores de longo prazo e são obrigadas a atingir 100% do mercado. Quando temos uma redução repentina de carga nesse montante, ocorre o que a gente chama de sobrecontratação, quando a distribuidora tem mais contratos do que consumo. Os percentuais de sobrecontratação podem chegar a 15% em 2020.”

"Estamos estruturando operação financeira, com a utilização de recursos de fundos setoriais, para prover a liquidez para o setor e, ao mesmo tempo, postergar reajustes tarifários para os consumidores. Temos feito um trabalho muito forte com os governos estaduais para coordenar ações.”

"Temos uma pauta no setor elétrico, talvez uma das mais importantes no governo federal, que é o projeto de modernização do setor elétrico para corrigir sinais de preços e promover a racionalização de encargos e subsídios. Nesse ponto, o TCU tem participação muito ativa, tratando dos subsídios que estão na tarifa de energia elétrica e que não são necessariamente relacionados ao setor elétrico, como o subsídio para consumidores rurais, irrigantes, empresa de saneamento.”

"O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos é garantido por lei e é uma cláusula dos contratos de concessão. Mas ele precisa de dados concretos para que seja de fato analisado pela agência reguladora. É preciso analisar o todo, não somente o contrato em si. É importante a atuação da agência reguladora e do Ministério de Minas e Energia para que essas negociações bilaterais não tragam prejuízo para os consumidores.”

Ronei Saggioro Glanzmann, Secretário Nacional de Aviação Civil (SAC)

"Temos um portfólio muito grande de projetos para serem colocados no mercado nos próximos dois ou três anos. Contamos com o apoio e a parceria de sempre do TCU nesse processo.”

"O Brasil estava sendo servido por transporte aéreo em cerca de 153 cidades antes da Covid. Hoje estamos com uma malha essencial, construída em parceria com as companhias aéreas e junto com a Anac, para atender 48 cidades. Dessas 48 cidades, 25 são atendidas com voos diários. As outras são atendidas de uma a três vezes por semana.”

"Essa crise da Covid vai estar para o setor de aviação civil assim como a crise de 11 de setembro esteve para assuntos de segurança contra ato de interferência ilícita. Haverá uma verdadeira revolução em termos de controle sanitário para que o passageiro retome a confiança no setor e volte a frequentar os aeroportos e as companhias aéreas.”

"Entre as medidas em andamento, a principal é com relação à liberação de crédito para as companhias aéreas por meio do BNDES e bancos parceiros. Em crises como a que o setor de aviação está vivendo, a solução imediata para evitar que elas quebrem é injeção de recursos. Não é fácil viabilizar linhas de crédito nesse momento.”

"Estamos com a sexta rodada de concessão de aeroportos em andamento. São 22 aeroportos que estamos trabalhando para fazer a concessão. O cronograma original previa leilão em dezembro. Estávamos preparando documentos para ingresso no Tribunal de Contas quando veio a crise da Covid. Esse leilão deve acontecer no primeiro trimestre de 2021. Aposto fortemente no sucesso da sexta rodada, talvez ainda mais do que antes da crise do coronavírus, porque hoje temos só o Brasil oferecendo ativos de qualidade para investidores brasileiros e estrangeiros.”

Assista à íntegra do evento:

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