Especialização em Controle de Políticas Públicas – 2025
Início Previsto da Turma 2025: Setembro de 2025 - Edital de Seleção Disponível
Número de vagas: 40
Modalidade: Educação a distância com atividade síncrona mediada
Carga horária: 360 horas-aula para disciplinas e 40 horas-aula para TCC
Instituição promotora: ISC
Edital de Prorrogação de Inscrição Publicado: Válido somente para o TCU
Vagas para o Instituto Rui Barbosa - TCE's e TCM's: 10
Vagas para Gestor Municipal - Diálogo Público: 10
Vagas para o Senado - ILB: 5
Vagas para Controladoria-Geral da União - CGU: 3
Vagas para a Câmara - CEFOR: 2
Atenção: Instituições parceiras conduzem a seleção de seus candidatos.
Sobre o Programa
O curso de Especialização em Controle de Políticas Públicas é uma ação de formação continuada, na modalidade de educação a distância, que busca capacitar servidores em boas práticas de pesquisa, análise, avaliação e controle de políticas públicas.
O curso está estruturado em 9 disciplinas, todas obrigatórias. Os egressos do curso devem retornar a suas atividades laborais com maior capacidade de aplicar os conhecimentos em suas respectivas instituições. Espera-se que os especialistas formados possam também, no exercício de suas atividades, contribuir para a melhoria do resultado de políticas públicas e programas de governo.
Coordenação Acadêmica – Rafael Encinas
Mestrado em Planejamento e Governança Pública pela UTFPR, especialista em Orçamento Público e em Análise Econômica do Direito pelo ISC, graduado em Comunicação Social – Jornalismo pela UFPR. Professor de disciplinas como Administração Pública, Políticas Públicas e Ciência Política em cursos preparatórios para concursos desde 2008. Professor de Controle de Políticas Públicas e de Avaliação de Impacto em cursos do ISC. Já foi Analista Tributário da Receita Federal e Escriturário na Caixa Econômica Federal. Desde janeiro de 2008 no TCU. Recebeu o Prêmio Reconhecer por trabalho inovador de controle externo em 2016 pelo desenvolvimento de algoritmo na linguagem de programação estatística R que gera relatórios automáticos de levantamento de dados para todos os estados da federação. Também venceu o Prêmio Reconhe-Ser em 2014 por trabalho inovador do controle externo pelo desenvolvimento de modelo de avaliação do Sistema Único de Saúde por meio de indicadores. Participou da elaboração do Referencial de Controle de Políticas Públicas e do Referencial de Controle de Benefícios Tributários. Já foi coordenador de 13 auditorias no TCU, entre as quais quatro FOCs.
Disciplinas Obrigatórias (360 horas)
Fundamentos de Políticas Públicas
Ementa da disciplina:
Tópico 1: Aspectos Conceituais e Ciclo de Políticas Públicas
1ª Unidade: Conceitos e tipologias de políticas públicas
2ª Unidade: Ciclo de políticas públicas
3ª Unidade: Instituições e atores envolvidos no ciclo de políticas públicas
Tópico 2: Fundamentos de Análise de Políticas Públicas
4ª Unidade: Conceitos e Tipologias de Análise de Políticas Públicas
5ª Unidade: Abordagem Racionalista
6ª Unidade: Abordagem Argumentativa
Tópico 3: Fundamentos de Avaliação de Políticas Públicas
7ª Unidade: Conceitos e tipologias de avaliação de políticas públicas
8ª Unidade: Estrutura básica de sistemas avaliativos
9ª Unidade: Panorama da avaliação de políticas públicas no Brasil
Análise de Políticas Públicas
Ementa da disciplina:
Tópico 1: Análise Ex-Ante de Políticas Públicas
1ª Unidade: Como as organizações decidem e formulam políticas públicas?
2ª Unidade: A complexidade da formulação de políticas públicas e a construção de problemas
3ª Unidade: O Guia de Avaliação Ex-Ante
Tópico 2: Estratégias de Análise de Políticas Públicas
4ª Unidade: Policy Design
5ª Unidade: Governança das ferramentas de políticas públicas
6ª Unidade: Análise da implementação de políticas públicas
Tópico 3: Análise de Impacto Legislativo
7ª Unidade: Análise de impacto legislativo
8ª Unidade: Análise de impacto regulatório – a abordagem da OCDE
9ª Unidade: Ferramentas de análise de impacto regulatório
Pesquisa Aplicada à Políticas Públicas
Ementa da disciplina:
Tópico 1: Metodologia Científica Aplicada a Políticas Públicas
1ª Unidade: Pesquisa científica
2ª Unidade: Tipos de pesquisa
3ª Unidade: Métodos de pesquisa
Tópico 2: Análise Quantitativa de Políticas Públicas
4ª Unidade: Análise multivariada
5ª Unidade: Análise exploratória de dados
6ª Unidade: Análise de regressão
7ª Unidade: Análise de regressão logística
Tópico 3: Análise Qualitativa de Políticas Públicas
8ª Unidade: Aspectos da análise qualitativa
9ª Unidade: Abordagens de pesquisa qualitativa – Parte 1
10ª Unidade: Abordagens de pesquisa qualitativa – Parte 2
11ª Unidade: (Unidade sem título)
Avaliação de Políticas Públicas
Ementa da disciplina:
Tópico 1: Avaliação in itinere de Políticas Públicas
1ª Unidade: Fundamentos da Avaliação de Políticas Públicas
2ª Unidade: Avaliação de Processos de Políticas Públicas
3ª Unidade: Monitoramento de Políticas Públicas
Tópico 2: Avaliação ex post de Políticas Públicas
4ª Unidade: Fundamentos e critérios da Avaliação Ex Post
5ª Unidade: Avaliação de resultados de programas: triangulação e fontes secundárias
6ª Unidade: Elaboração de Pesquisas primárias de Avaliação
Tópico 3: Avaliação de Impacto de Políticas Públicas
7ª Unidade: Fundamentos da Avaliação de Impacto
8ª Unidade: Desenhos experimentais, quasi-experimentais e longitudinais de avaliação
9ª Unidade: Contexto técnico-científico e político-institucional da Avaliação
Governança e Relações Intergovernamentais em Políticas Públicas
Ementa da disciplina:
Tópico 1: Governança: conceitos estruturantes
1ª Unidade: Relações sociedade-estado: organização da sociedade e formas de governo
2ª Unidade: Governança: origem e conceitos fundamentais
3ª Unidade: A Governança no mundo do Estado
Tópico 2: Federalismo, relações intergovernamentais e políticas públicas
4ª Unidade: Federalismo: origem moderna e trajetória brasileira
5ª Unidade: Governança de políticas públicas: definições e aspectos essenciais
6ª Unidade: Federalismo e relações intergovernamentais, descentralização e coordenação federativa
Tópico 3: Capacidades estatais e políticas públicas intergovernamentais
7ª Unidade: Por que capacidades estatais importam?
8ª Unidade: Capacidades estatais e perspectivas de políticas públicas intergovernamentais
9ª Unidade: Panorama da avaliação de políticas públicas no Brasil
Administração e Políticas Públicas
Ementa da disciplina:
Tópico 1: Administração Pública
1ª Unidade: Papel do Estado e evolução da Administração Pública no Brasil
2ª Unidade: Desafios atuais da gestão pública e o papel das instituições
3ª Unidade: Gestão estratégica e planejamento governamental
Tópico 2: Administração Financeira e Orçamentária
4ª Unidade: Base conceitual e diretrizes orçamentárias
5ª Unidade: Orçamento anual e créditos adicionais
6ª Unidade: Classificações e estágios das receitas e despesas
Tópico 3: Contabilidade Pública
7ª Unidade: Contabilidade orçamentária e patrimonial aplicada ao setor público
8ª Unidade: Plano de contas e demonstrações contábeis aplicadas ao setor público
9ª Unidade: Sistemas contábeis: Siafi operacional, Siafi web e Tesouro Gerencial
Controle de Políticas Públicas
Ementa da disciplina:
Tópico 1: Controle da Formulação de Políticas Públicas
1ª Unidade: Diagnóstico do problema e formação da agenda
2ª Unidade: Análise de alternativas e tomada de decisão
3ª Unidade: Desenho e institucionalização da política pública
Tópico 2: Controle da Implementação de Políticas Públicas
4ª Unidade: Estruturação da governança e gestão
5ª Unidade: Alocação e gestão de recursos orçamentários e financeiros
6ª Unidade: Operação e monitoramento da política pública
Tópico 3: Controle de Resultados de Políticas Públicas
7ª Unidade: Avaliação de política pública (ex post)
8ª Unidade: Políticas intersetoriais e intergovernamentais
9ª Unidade: Avaliação de políticas públicas em perspectiva política e internacional
Estatística e Políticas Públicas
Ementa da disciplina:
Tópico 1: Estatística Descritiva
Unidades não listadas
Tópico 2: Estatística Inferencial
Unidades não listadas
Tópico 3: Estatística Gerencial
Unidades não listadas
Economia e Políticas Públicas
Ementa da disciplina:
Tópico 1: Introdução à Economia e Macroeconomia
1ª Unidade: O objeto de estudo da Economia e seus princípios fundamentais
2ª Unidade: Macroeconomia: conceitos básicos
3ª Unidade: Macroeconomia do curto, médio e longo prazo
Tópico 2: Microeconomia
4ª Unidade: Conceitos básicos de teoria do consumidor e teoria da firma
5ª Unidade: Custo de oportunidade, trade-offs, decisão na margem e preferência intertemporais
6ª Unidade: Equilíbrio parcial, equilíbrio geral, eficiência, equidade e problemas de incentivos
Tópico 3: Economia Aplicada a Políticas Públicas
7ª Unidade: Falhas de mercado, Estado e falhas de governo
8ª Unidade: Comportamento estratégico, competição imperfeita, bens públicos e externalidades
9ª Unidade: Incentivos e desenhos de mecanismos
TCC
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é uma atividade obrigatória que visa aplicar os conhecimentos adquiridos durante o curso em um projeto prático ou pesquisa teórica.
Ele pode envolver:
• um produto técnico-tecnológico inédito, em autoria compartilhada com docente do curso;
• um artigo científico inédito, publicado ou submetido para publicação em revista científica com estrato mínimo A4, ou equivalente, do Qualis Capes vigente, em autoria compartilhada com docente do curso;
• outro formato de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), aceito pelo orientador e pela Coordenação Acadêmica do curso.
