Contratações Públicas
O TCU é um importante indutor de boas práticas em compras públicas, e exerce essa competência por meio de suas ações de controle em auditorias, publicações institucionais e através de respostas à sociedade mediante análise de representações, denúncias e consultas.
Nesse contexto, o Tribunal se fortaleceu como um dos principais consolidadores de orientações e jurisprudência aos gestores que diuturnamente conduzem procedimentos licitatórios e gerenciam contratos públicos.
Se inserem no escopo de fiscalização do TCU, os procedimentos licitatórios, dispensas de licitação e contratos que envolvam recursos federais, aplicados diretamente ou mediante transferências legais, voluntárias, fundo a fundo ou instrumentos congêneres.
Assim, os municípios brasileiros, ao gerirem recursos de origem federal, se submetem à fiscalização do TCU, tanto na comprovação da boa aplicação dos recursos a eles destinados, como na observância da legislação aplicável e princípios que norteiam a Administração Pública na condução de todo o processo de compra, como os da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa, julgamento objetivo, economicidade, impessoalidade, publicidade e promoção do desenvolvimento nacional sustentável .
Jurisprudência Selecionada
Jurisprudência de Bolso – Licitações e Contratos
Normativos
Publicações Institucionais
Contratações Públicas
| Diálogo Público – Compras Públicas: O que Há de Novo no Front Tipo: Webinário – Instituição: TCU – Carga horária: 2h | Curso Introdutório – Big Data para Cidades Inteligentes 4 de Abril – 9 de Maio | Diálogo Público – Compras Públicas de Inovação – Marco Legal de Startups Tipo: Webinário – Instituição: TCU – Carga horária: 2h |
| Diálogo Público – Trilhas de Aprendizagem em compras públicas Tipo: Webinário – Instituição: TCU – Carga horária: 2h | Trilhas de aprendizagem em compras públicas Tipo: Trilhas de aprendizagem – Instituição: TCU – Carga horária: 79h | Pregão Eletrônico Tipo: Trilha de aprendizagem – Instituição: TCU – Carga horária: 25h |
| Estudo Técnico Preliminar Tipo: Trilha de aprendizagem – Instituição: TCU – Carga horária: 18h | Termo de Referência Tipo: Trilha de aprendizagem – Instituição: TCU – Carga horária: 23h | Pesquisa de Preço Tipo: Trilha de aprendizagem – Instituição: TCU – Carga horária: 13h |
| Principais fragilidades na fase de planejamento das contratações para enfrentamento à pandemia Tipo: Vídeo – Instituição: TCU – Carga horária: 10min | A Nova Lei de Compras Públicas e o impacto nos municípios Tipo: Palestra – Instituição: ENAP – Carga horária: 1h | Diálogo Público: Aquisições de TI nos Municípios Tipo: Webinário – Instituição: TCU – Carga horária: 2h |
| Transparência nas contratações para enfrentamento à pandemia Tipo: Vídeo – Instituição: TCU – Carga horária: 5min | A Nova Lei de Licitações: Cenários de Mudanças e Impactos nos Municípios Tipo: Webinário – Instituição: TCU – Carga horária: 2h | Boas práticas nas contratações para enfrentamento à pandemia Tipo: Vídeo – Instituição: TCU – Carga horária: 10min |
| Fragilidades na formação de preços e seleção dos fornecedores nas contratações Tipo: Vídeo – Instituição: TCU – Carga horária: 10min | Pesquisa de preços Tipo: Vídeo – Instituição: TCU – Carga horária: 5min | O papel do gestor local no combate à pandemia da Covid-19: Boas práticas em contratações Tipo: Perguntas e respostas – Instituição: TCU – Carga horária: 1h |
| O Papel do Gestor Local no Combate à Pandemia da Covid-19 Tipo: Webinar – Instituição: TCU – Carga horária: 2h | Ponto de Controle – Sobrepreço e Superfaturamento Tipo: Vídeo – Instituição: TCU – Carga horária: 1 min | Elaboração de Plano de Logística Sustentável Tipo: Curso – Instituição: TCU – Carga horária: 20h |
| Sustentabilidade na Administração Pública Tipo: Curso – Instituição: TCU – Carga horária: 28h | Curso Básico de Licitações – Enfrentando (e vencendo) tabus Tipo: Curso – Instituição: ENAP – Carga horária: 60h | Noções Introdutórias de Licitação e Contratos Administrativos Tipo: Curso – Instituição: TCE/RJ – Carga horária: 30h |
| As Principais mudanças da nova lei de licitações e contratos Tipo: Palestra – Instituição: AGU – Carga horária: 3,5h | Nova lei de licitações e contratos: A governança e a fase preparatória da contratação Tipo: Palestra – Instituição: AGU – Carga horária: 3h | Nova lei de licitações e contratos: O pregão e as demais modalidade de licitação Tipo: Palestra – Instituição: AGU – Carga horária: 3h |
| Nova lei de licitações e contratos: Instrumentos auxiliares à contratação. Tipo: Palestra – Instituição: AGU – Carga horária: 3h | A nova lei de licitações e contratos e suas principais inovações Tipo: Webinar – Instituição: Escola de Contas TCE-ES – Carga horária: 2,5h | Orientações Gerais para Gestores Municipais: Licitações e Contratos Tipo: Curso – Instituição: TCE/PR – Carga horária: 5h |
| Dicas sobre Licitações para Aquisições Específicas no Âmbito Municipal Tipo: Curso – Instituição: TCE/PR – Carga horária: 2h | Licitações: Questões Práticas e Casos Concretos Tipo: Curso – Instituição: TCE/PR – Carga horária: 6h | Regularidade Fiscal e Contábil na Contratação dos Consórcios Públicos Tipo: Curso – Instituição: TCE/ES – Carga horária: 40h |
| Pesquisa de Preços na pandemia Tipo: Palestra – Instituição: Escola Superior de Contas Benedito Santana da Silva Freire – TCE/MT – Carga horária: 1h | Compras governamentais e Consórcios intermunicipais Tipo: Palestra – Instituição: Escola Paulista de Contas Públicas “Presidente Washington Luís” – TCE/SP – Carga horária: 2h | Presente e Futuro: nova lei de licitações Tipo: Webinar – Instituição: Ministério da Economia – Carga horária: 2h |