Listas de unidades jurisdicionadas (LUJ) e sorteio entre relatores
Até 1992, os processos eram distribuídos aos relatores mediante sorteio. A partir de 1993, para fins de distribuição de processos, as unidades jurisdicionadas ao Tribunal passaram a ser agrupadas em listas sorteadas entre os relatores.
O sorteio das listas é feito na primeira sessão ordinária do Plenário do mês de julho nos anos pares, isto é, a cada dois anos, prazo de vigência das LUJ.
A distribuição de processos ou documentos aos relatores é feita quando de seu cadastramento no Tribunal e eles permanecem com o mesmo relator independentemente da organização de novas LUJ relativas a biênios posteriores. Segundo esse critério, cada relator pode ter sob a sua responsabilidade processos de diversas listas, em função do biênio da autuação do processo.
Formação das listas
A LUJ é organizada a partir de Órgãos Vinculadores, que agregam as Unidades Jurisdicionadas a partir de sua relação de vinculação organizacional.
As Unidades Jurisdicionadas e os respectivos Vinculadores devem ser pesquisados diretamente no Sistema Clientela do TCU, o qual permite uma gestão mais adequada e tempestiva da vinculação frente as possíveis mudanças de vinculação organizacional ao longo do tempo.
A partir do biênio 2019-2020, os processos de atos de pessoal, de tomadas de contras especiais (TCE), de denúncias e representações ligadas às aquisições logísticas e de fiscalização dos procedimentos de desestatização realizados pela Administração Pública Federal serão distribuídos aos relatores mediante sorteio.
Listas Atuais
LUJ 2021/2022 - publicação no BTCU
Histórico das listas
LUJ 2019/2020 - ajustada conforme MPV 870/2019
LUJ 2019/2020 - publicação no BTCU (Original)
LUJ 2017/2018 - publicação no BTCU
LUJ 2015/2016 - publicação no BTCU
LUJ 2013/2014 - publicação no BTCU
LUJ 2011/2012 - publicação no BTCU
LUJ 2009/2010 - publicação no BTCU
LUJ 2007/2008 - publicação no BTCU
LUJ 2005/2006 - publicação no BTCU