Unidades jurisdicionadas

Listas de unidades jurisdicionadas (LUJ) e sorteio entre relatores

Até 1992, os processos eram distribuídos aos relatores mediante sorteio. A partir de 1993, para fins de distribuição de processos, as unidades jurisdicionadas ao Tribunal passaram a ser agrupadas em listas sorteadas entre os relatores.

O sorteio das listas é feito na primeira sessão ordinária do Plenário do mês de julho nos anos pares, isto é, a cada dois anos, prazo de vigência das LUJ.

A distribuição de processos ou documentos aos relatores é feita quando de seu cadastramento no Tribunal e eles permanecem com o mesmo relator independentemente da organização de novas LUJ relativas a biênios posteriores. Segundo esse critério, cada relator pode ter sob a sua responsabilidade processos de diversas listas, em função do biênio da autuação do processo.

Formação das listas

A LUJ é organizada a partir de Órgãos Vinculadores, que agregam as Unidades Jurisdicionadas a partir de sua relação de vinculação organizacional.

As Unidades Jurisdicionadas e os respectivos Vinculadores devem ser pesquisados diretamente no Sistema Clientela do TCU, o qual permite uma gestão mais adequada e tempestiva da vinculação frente as possíveis mudanças de vinculação organizacional ao longo do tempo.

A partir do biênio 2019-2020, os processos de atos de pessoal, de tomadas de contras especiais (TCE), de denúncias e representações ligadas às aquisições logísticas e de fiscalização dos procedimentos de desestatização realizados pela Administração Pública Federal serão distribuídos aos relatores mediante sorteio.