Modelo preditivo ajuda a identificar problemas em convênios do Espírito Santo

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou uma das 20 auditorias relacionadas a transferências voluntárias em todo o país utilizando modelo preditivo. O modelo derivou do estudo de casos de transferências voluntárias classificados como passíveis de futuro fracasso e/ou sucesso, com base em metodologia de mapeamento e classificação de risco. Neste trabalho, o tribunal fiscalizou um total de R$5,6 milhões relativos a transferências voluntárias ao Estado do Espírito Santo.

Entre os problemas, foi identificada retirada de valores sem a comprovação da despesa; não recolhimento do saldo de recursos; comprovante de despesa inidôneo/inválido; e pagamentos vedados pela legislação.

O Tribunal determinou ao Ministério do Turismo que em 90 dias conclua a prestação de contas de dois convênios realizados com o ente estatal. O ministério também deve remeter, no mesmo prazo, informações sobre as conclusões alcançadas e providências adotadas, em especial para dar cumprimento à legislação, acerca de possível constatação de dano ao erário.

O ministro-substituto Marcos Benquerer Costa foi o relator do processo.

Assista comentário do ministro-presidente, Aroldo Cedraz de Oliveira, na sessão plenária do dia 09/11.

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Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2862/2016 – TCU - Plenário

Processo: 020.031/2016-5

Sessão: 09/11/2016

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