Obras do Cinturão das Águas do Ceará são fiscalizadas pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas obras do projeto Cinturão das Águas do Ceará (CAC), conduzidas pela Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH/CE). O escopo dos trabalhos foi a implantação do 1° trecho Jati/Rio Cariús.

O projeto foi dividido em quatro lotes, com obras de canais, adutoras, sifões e túneis, com o valor de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. A fiscalização em questão refere-se ao 4º lote, cujas obras dos túneis custam cerca de R$ 400 milhões.

Em trabalho anterior, o TCU verificou possível sobrepreço e quantitativos inadequados na planilha orçamentária. Na última quarta-feira (23), o tribunal analisou as justificativas apresentadas pelos responsáveis, que afastaram as impropriedades. Os gestores apresentaram novos valores e especificações técnicas sobre o volume de concreto e o serviço de escavação, que foram suficientes para descaracterizar as impropriedades.

O tribunal fez determinação preventiva à SRH/CE para que observe os limites legais quando assinar termos aditivos que possam alterar os quantitativos de itens com preços acima dos referenciais da planilha orçamentária. A exigência deriva da necessidade de que os preços sejam compatíveis com os de mercado e com o percentual de desconto obtido na licitação, garantindo a manutenção do equilíbrio entre o custo global da obra, os valores de mercado e o desconto oferecido pela empresa vencedora.

O relator do processo é o ministro-substituto André Luís de Carvalho.

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Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2373/2015 - Plenário

Processo: 003.481/2013-1

Sessão: 23/9/2015

Secom – BA/SG

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