O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, recebeu a deputada Flávia Morais (PDT-GO), coordenadora da Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, nesta terça-feira (23/4). Na ocasião, a parlamentar conversou com Dantas e equipe do TCU sobre soluções para repactuação de empreendimentos na área de saneamento básico, em especial no caso dos contratos firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em municípios de Goiás.

Acompanhada pelo diretor-presidente da Empresa de Saneamento de Goiás (Saneago), Ricardo José Soavinski, a deputada explicou que a intenção da Comissão é que a Saneago, empresa de economia mista de serviços de saneamento básico em Goiás, assuma obras paralisadas que estavam sob responsabilidade da Funasa. Segundo Soavinski, seriam cerca de 50 empreendimentos frutos de convênios antigos.

Auxílio técnico do TCU

Com esse objetivo, explicou Flávia, a Comissão apresentou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) 780/2024, emenda ao PL 14.719/2023, para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais. Nesse contexto, a parlamentar convidou a equipe do TCU para participar de audiência pública sobre o tema, que será realizada em breve, na Câmara dos Deputados.

“Auxiliaremos vocês em tudo o que estiver em nosso escopo de ação para a retomada das obras paralisadas. Afinal, não existe obra mais cara que a paralisada. Nossa função é assessorá-los tecnicamente para chegarmos ao nosso objetivo final: assegurar que os recursos federais sejam bem utilizados”, afirmou Dantas.

Da equipe do TCU, participaram da reunião o secretário de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra), Carlos Rafael Menin Simões, a auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura (AudUrbana), Keyla Araújo Boaventura, a chefe da Assessoria Parlamentar do TCU, Karla Cristina Ferreira, e a chefe de Gabinete da Presidência, Elaine Souza.

Análise de obras paradas

Em outubro de 2023, o TCU julgou processo que analisa a gestão de obras paralisadas que envolvem recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Atualmente, o país tem 8,6 mil empreendimentos paralisados, dos 21 mil existentes. Os dados estão disponíveis no painel de obras do TCU.

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