O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), ministro Bruno Dantas, fez o discurso de abertura do 26º Simpósio ONU/Intosai, na manhã da última terça-feira (16/4), em Viena, na Áustria. Dantas centrou sua fala na relevância de se lidar com as alterações climáticas, ressaltando que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 13 da Organização das Nações Unidas (ONU) assinala a urgência de combater as causas dessas mudanças e amenizar seus impactos.

Nesse contexto, o ministro salientou a importância do papel das instituições superiores de controle (ISC) na avaliação das políticas públicas destinadas a combater esses efeitos e na supervisão dos recursos públicos utilizados com esse fim.

O presidente ressaltou a importância do ClimateScanner, projeto concebido pelo TCU, com o apoio do Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da Intosai. A iniciativa fornecerá às ISC ferramenta para realizar avaliação global das ações governamentais de combate às mudanças climáticas e suas consequências.

As informações recolhidas pela ferramenta, explicou Dantas, permitirão que se identifiquem os principais desafios enfrentados pelos governos, bem como as respectivas conquistas nesse campo. Os dados nacionais serão utilizados em um painel global consolidado na web.

Segundo o ministro, até o momento cerca de 70 instituições de controle se comprometeram a aplicar a ferramenta neste ano – boa parte delas durante a reunião técnica sobre o ClimateScanner, realizada na sede da ONU, em Nova Iorque, no mês de março.

“O ClimateScanner vai gerar e comunicar informações claras e relevantes à sociedade. Vamos apresentar os resultados iniciais na COP29, no Azerbaijão, em novembro. Por isso, reforço o convite: ainda há tempo de aderir ao projeto. Nosso objetivo é ter pelo menos 100 países neste esforço coletivo”, disse Dantas.

O simpósio contou também com a presença da secretária-geral da Intosai, Margit Kraker, do subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, Li Junhua, de chefes de ISC, entre outras autoridades.

Aprendizados do ClimateScanner

Na quarta-feira (17/4), Dantas falou sobre o tema “Condições favoráveis para auditar a ação climática”. Durante o painel, o ministro reafirmou a relevância da função das instituições de auditoria na avaliação de políticas públicas para alterações climáticas e disse ser uma aspiração comum desse grupo que todos os membros da Intosai alcancem condições institucionais e técnicas para entregar os melhores resultados à população.

O presidente enumerou aprendizados que o TCU teve no processo de concepção do projeto ClimateScanner e compartilhou alguns insights para o futuro.

Ele ressaltou que, a partir dos dados colhidos por meio de pesquisa global realizada em 2023 sobre a experiência das ISC na auditoria de alterações climáticas, pouco menos de 50% dos respondentes (50 em 104) afirmaram ter realizado pelo menos uma auditoria focada no assunto nos últimos cinco anos.

Dantas informou, ainda, que a enquete constatou que os principais desafios das ISC para a condução de auditorias sobre mudança climática são: a falta de experiência na aplicação de critérios específicos; dados insuficientes; dificuldade de acesso a dados relevantes e confiáveis e falta de indicadores para mensurar a efetividade das políticas públicas relacionadas.

Esses e outros achados da pesquisa embasaram a criação da metodologia de avaliação do ClimateScanner, construída com 19 componentes, sob três eixos: governança, financiamento climático e políticas públicas. Para aprimorar a metodologia, o TCU contou com suporte técnico de parceiros externos como Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (Undesa), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dantas informou que oficinas de treinamento estão sendo planejadas para todas as regiões onde a Intosai atua. Os dois primeiros workshops acontecerão, respectivamente, na Cidade do México, para a Assembleia Geral da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), na próxima semana, e em Praga, para a Organização Europeia das Instituições Superiores de Controle (Eurosai), no mês de junho.

O TCU vem trabalhando para ampliar a inserção internacional das ISC e fortalecer a voz global da Intosai, uma das prioridades do mandato do Brasil (2022-2025) na organização.

Conclusões e recomendações da Intosai

Nesta quinta-feira (18/4), último dia de reunião, a Intosai divulgou comunicado sobre a implementação do ODS 13 na questão climática, abordando o papel, a contribuição e a experiência das ISC na área.

O documento afirma que os participantes do simpósio debateram como as experiências das ISC conduzindo auditorias independentes em políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas contribuem para fortalecer a ação climática.

O comunicado também traz 22 recomendações para as instituições superiores de controle sobre o assunto, entre as quais estão o reconhecimento, nas Resoluções da ONU, do importante papel das ISC na promoção de maior eficiência, responsabilização, eficácia e transparência da administração pública e da utilização de fundos públicos.

Outro ponto foi o reconhecimento de que as alterações climáticas são uma das questões mais urgentes e complexas que os governos nacionais enfrentam hoje, com riscos significativos para os orçamentos públicos, e que as ISC desempenham papel fundamental no desenvolvimento de padrões abrangentes de relatórios de sustentabilidade em apoio a iniciativas nacionais efetivas em termos de custos e impacto.

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