A auditoria avaliou o resultado da aplicação da política de cotas para pessoas negras e para pessoas com deficiência (PcD) nos concursos públicos federais. A Lei 12.990/2014 reservava no mínimo 20% das vagas para pessoas negras. Porém, entre 2014 e 2019, apenas 15,4% das pessoas que entraram no serviço público por concursos federais foram nomeadas pelas cotas raciais. No caso das universidades, somente 0,53% das vagas para professor efetivo foram preenchidas por candidatos negros, resultado muito inferior ao mínimo legal. Quanto às pessoas com deficiência (PcD), embora representem 7,3% da população, apenas 2,81% dos servidores federais fazem parte desse grupo.
Cartilha com a finalidade de incentivar e aprimorar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar no acompanhamento do Programa da Alimentação Escolar, que se estende a todo o território nacional.
A publicação apresenta o Protocolo de Tratamento de Situações de Assédio Moral e Sexual e de Todas as Formas de Violência e Discriminação no Tribunal de Contas da União (TCU), documento que reúne diretrizes e procedimentos para prevenir, acolher e tratar ocorrências relacionadas a essas práticas no ambiente de trabalho. Elaborado no âmbito da Política de Prevenção e Combate ao Assédio do TCU, o material explica conceitos fundamentais, descreve o papel das unidades institucionais responsáveis pelo acolhimento, orientação, apuração e encaminhamento de casos e detalha os fluxos de atuação adotados pelo Tribunal. O protocolo também apresenta os princípios que orientam essas ações, como confidencialidade, imparcialidade, proteção contra retaliações e respeito às pessoas envolvidas, além de organizar as iniciativas institucionais em eixos de prevenção, acolhimento, medidas administrativas, apuração e monitoramento. Ao reunir orientações claras e informações institucionais, a publicação busca fortalecer uma cultura organizacional baseada no respeito, na integridade e na promoção de ambientes de trabalho seguros, contribuindo para a prevenção do assédio, da violência e da discriminação no TCU.
A publicação apresenta, de forma didática, os principais conceitos relacionados à comunicação humanizada e inclusiva e ao enfrentamento de barreiras que impedem o reconhecimento da diversidade. O documento, elaborado em consonância com a Política de Equidade, Diversidade e Inclusão (Portaria-TCU nº 103/2025) e a metodologia do Selo PNUD de Igualdade de Gênero para Instituições públicas, explica como preconceitos como o capacitismo, o racismo, o machismo e a LGBTfobia se manifestam na linguagem e nos comportamentos. O manual aborda os impactos dessas exclusões na vida das pessoas e reúne orientações práticas que favorecem a criação de ambientes institucionais e sociais mais inclusivos e respeitosos. A publicação detalha exemplos de situações cotidianas e termos pejorativos que reforçam estigmas — oferecendo alternativas linguísticas alinhadas à gramática oficial e à representatividade —, discute a importância da conscientização sobre vieses inconscientes e apresenta boas práticas para o convívio coletivo. Ao reunir informações claras, conceitos fundamentais e recomendações estratégicas, o documento busca ampliar o entendimento sobre a comunicação como ponte para a empatia e apoiar ações que contribuam para uma cultura de governança pública que valoriza a pluralidade e reconhece a plena participação de todos os grupos minorizados na sociedade.
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