Painel de referência analisa processo de solução consensual da Via Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 2 de julho, das 8h30 às 12h, o Painel de Referência da Comissão de Solução Consensual da Via Brasil. O evento será realizado em formato híbrido: presencialmente, na Sala de Conferências Ministro Bento José Bugarin, edifício sede do TCU; e virtualmente, com transmissão pelo canal do Tribunal no YouTube.

O painel busca contribuir para a resolução de controvérsias enfrentadas pela Comissão e o incremento da vantajosidade do contrato de concessão da rodovia BR-163/MT, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), e da Rodovia BR-230/PA, do entroncamento da BR-163/PA, no município de Itaituba, ao início da travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritituba (PA). Ao todo, são 1.009 km de extensão sob responsabilidade da Via Brasil.  

O evento é direcionado a autoridades e especialistas de órgãos governamentais e entidades vinculados ao setor transportador brasileiro, como Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Confederação Nacional do Transporte (CNT), além de representantes da Via Brasil, das prefeituras municipais envolvidas e cidadãos potenciais usuários da rodovia.

A Comissão de Solução Consensual busca construir solução que resolva as controvérsias do contrato existente, antecipe investimentos e melhore os níveis de serviço e de segurança viária, encontrando um desfecho que impulsione o desenvolvimento econômico do país.  

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