TCU avalia fiscalização da ANTT sobre contratos de concessão ferroviária

O Tribunal de Contas da União avaliou a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, na fiscalização dos contratos de concessão ferroviária. A auditoria identificou lentidão na edição de normas e falta de um sistema de indicadores que permita medir a efetividade da fiscalização. O TCU também observou que parte dos métodos e instrumentos utilizados pela agência está desatualizada. Isso dificulta o acompanhamento das concessões e a análise de resultados. O ministro-relator do processo no TCU, Jhonatan de Jesus, ressaltou a importância da fiscalização para aprimorar a política de transportes: “O trabalho lança luz sobre temas centrais para a política pública de transportes, como a modernização dos instrumentos de controle, a qualidade da regulação e a necessidade da gestão orientada a resultados.”