Ações de cooperação internacional colaboram para o aprimoramento do controle e o desenvolvimento dos países

A cooperação internacional como é conhecida hoje teve origem no final da Segunda Guerra Mundial. Surgiu da necessidade de se criar um sistema que garantisse uma paz internacional mais duradoura, e da urgência em se reerguer os países mais atingidos pelas duas guerras mundiais. Outro ponto está relacionado ao desenvolvimento econômico e social das nações mais pobres, fundamental para a estabilidade internacional.

A atuação em conjunto entre países é um caminho importante para o crescimento igualitário e justo das nações e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida das populações. A criação de organismos como Banco Mundial, Organização das Nações Unidas (ONU), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização dos Estados Americanos (OEA), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros, se dá nesse contexto.

No Brasil, iniciativas de colaboração com outros países se intensificaram na década de 1970. Especificamente no Tribunal de Contas da União (TCU), ações de cooperação com órgãos de controle estrangeiros passaram a ganhar força a partir da década de 1990. Por meio de iniciativas de transferência de tecnologia, capacitação de equipes e intercâmbio de experiências, tem sido possível aprimorar o desenvolvimento das instituições de fiscalização no Brasil e no mundo. 

“Os projetos internacionais permitiram ao TCU identificar áreas com muitas oportunidades de melhoria”, afirma o secretário-geral de Controle Externo (Segecex), Leonardo Albernaz. “Hoje, o TCU está na linha de frente entre as instituições públicas que conseguiram utilizar a cooperação internacional como acordos que mudaram processos de trabalho, prestando serviços para a sociedade com o mais alto nível. O Tribunal também é referência mundial em diversas áreas”, garante. 

A experiência do TCU

As principais iniciativas de cooperação internacional do Tribunal foram executadas na área de controle externo, a exemplo da regulação, das auditorias operacionais e financeiras, e da análise das contas de governo: “São processos para os quais buscamos parceiros externos, sejam outras instituições fiscalizadoras ou organismos multilaterais, como a OCDE e o Banco Mundial. Com o apoio conseguimos construir uma grande melhoria no nosso trabalho e fazer com que nossa atuação tivesse muito mais impacto”, complementa o secretário-geral.

Albernaz explica que aplicar o que de melhor os pares do TCU fazem em todo o mundo garante legitimidade e credibilidade à atuação da Corte de Contas brasileira. “Demonstrar que o nosso trabalho segue os melhores padrões internacionais gera respeitabilidade às conclusões do Tribunal”. Além disso, o engajamento e a seriedade com que o TCU trata os processos de cooperação contribuem com a imagem positiva da instituição. “Ter organismos internacionais notando um órgão com a qualidade, a isenção e a credibilidade do TCU faz muita diferença para o Tribunal e para o Brasil”, diz.

No cenário mundial, o TCU atua em instituições que congregam organismos de controle de diversos países. Em nível global, a cooperação se dá por meio da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai), criada em 1953, e que hoje reúne 196 países membros. Em nível regional, há a Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs). O Tribunal também faz parte da Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) e da Organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do Mercosul, Bolívia e Chile (EFSUL).

O Brasil na Intosai

O Brasil é um dos países fundadores da entidade e atual vice-presidente da Intosai. Com a realização do Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle, o Incosai, no Rio de Janeiro, em novembro deste ano, o TCU passa à presidência da organização. O mandato vale por três anos, terminando em 2025.

“Estar na Intosai potencializa todas as experiências que tínhamos anteriormente de cooperação internacional, integração com outros países, aprendizado e troca de conhecimento. Ao mesmo tempo em que conseguimos aprender e melhorar processos, também podemos compartilhar o que desenvolvemos em nossas áreas de excelência”, comenta Albernaz.

O TCU atua em 19 órgãos da Intosai. São comitês, subcomitês e grupos de trabalho que contribuem para o desenvolvimento de instituições de controle do mundo todo. Em 2005, o Tribunal assumiu a primeira posição de liderança na Intosai: a presidência do Subcomitê de Auditoria Operacional. Em 2016, se tornou presidente do Comitê de Normas Profissionais, um dos três grupos estratégicos da organização.

A Corte de Contas brasileira integra, ainda, os Comitês de Desenvolvimento de Competências, de Compartilhamento de Conhecimento, e de Políticas Financeiras e Administrativas, faz parte das Forças-Tarefa em Profissionalização de Auditoria e em Planejamento Estratégico, do Marco de Medição de Desempenho, e do Grupo Diretivo do Comitê de Doadores da Intosai.

“O trabalho do TCU na Intosai fez com que aumentasse o interesse de parceiros internacionais no sentido de atuar em cooperação com o Tribunal. Nossas ações anteriores de cooperação e a forma como a Corte se engaja com compromisso e seriedade abrem portas para mais possibilidades de iniciativas com instituições externas e para mostrar ao mundo o que fazemos”, acredita o titular da Segecex.

Projetos bem-sucedidos

Entre julho de 2011 e outubro de 2012, o Tribunal realizou o primeiro projeto com a OCDE, uma revisão por pares da auditoria das contas do governo. O trabalho foi feito por uma equipe multidisciplinar, incluindo representantes do TCU, da OCDE, e de instituições de fiscalização de 12 países (África do Sul, Alemanha, Austrália, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Reino Unido, México e Portugal).

A partir da iniciativa, foi possível identificar oportunidades de melhoria nos relatórios das contas do governo e adaptar o processo a padrões e boas práticas internacionais. “A revisão do trabalho ajudou a qualificar e a transformar o produto que tínhamos no que ele é hoje. Ou seja, um produto de auditoria feito de acordo com os padrões internacionais, que gera muito mais resultado do que éramos capazes de alcançar com o modelo anterior. Foi possível transformar muito a concepção do produto e os resultados gerados”, lembra Albernaz.

Outra atuação de colaboração internacional que merece destaque é a parceria com o Banco Mundial, por meio da qual o TCU obteve financiamento para um projeto de fortalecimento da auditoria financeira. Com a Estratégia de Auditoria Financeira do TCU, foi possível aprimorar a capacidade institucional para realizar uma efetiva auditoria financeira no Balanço Geral da União. “Essa iniciativa também mudou muito a forma como fazemos esse trabalho. A parte da ação com o Banco Mundial foi o impulso inicial, e, ao longo de cerca de dez anos, o Tribunal conseguiu dar continuidade ao trabalho, a ponto de servirmos como referência para outros países e para os Tribunais de Contas dos estados”, reforça.

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