Acordo mediado pelo TCU moderniza concessão da Rodovia Fernão Dias

O Tribunal de Contas da União (TCU) participou, nesta quarta-feira (22/10), da solenidade de assinatura do Termo de Autocomposição para modernização do contrato de concessão da Rodovia BR-381/MG/SP, conhecida como Fernão Dias. O acordo foi celebrado entre o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária Autopista Fernão Dias S.A. (do grupo Arteris) e a União, sob mediação do TCU.

A modernização prevê investimentos de R$ 9,4 bilhões em obras de ampliação e melhorias em 562 km de rodovia que liga Belo Horizonte (MG) a São Paulo (SP), passando por 33 municípios. Estão previstos 108 km de faixas adicionais, novos acessos, túneis, áreas de escape, passagens de pedestres e implantação de sistemas inteligentes de transporte (ITS), o que deve aumentar a segurança e reduzir o número de acidentes no trecho.

Durante a cerimônia, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou o papel do Tribunal como mediador nas soluções consensuais que têm destravado grandes obras e garantido ganhos para o país. "Essa é uma nova forma de atuação: moderar, ouvir e estimular o consenso para que cada parte faça o possível. O resultado é um Brasil que avança com segurança jurídica e desenvolvimento", afirmou Vital.

O ministro ressaltou ainda que a Rodovia Fernão Dias integra um dos corredores logísticos mais importantes do país. "Estamos falando de uma ligação estratégica entre Minas Gerais e São Paulo, 562 quilômetros que concentram um PIB enorme e que agora terão 108 km de faixas adicionais. São medidas que vão destravar a economia e devolver infraestrutura de qualidade à população", completou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o acordo é resultado direto da política de modernização de contratos conduzida pelo governo federal e acompanhada pelo TCU. "Não fazia sentido realizar novos leilões sem resolver os contratos antigos. Essa solução, construída em parceria com o Tribunal de Contas da União, garante transparência, segurança e novos investimentos, com tarifas menores e mais obras entregues ao cidadão", acrescentou.

Já a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou a importância das autocomposições para o desenvolvimento do país. "Se queremos um Brasil desenvolvido, não podemos ter obras paradas nem contratos sem solução. É fundamental ver o TCU e o Executivo caminhando juntos, resolvendo litígios de forma célere e com foco no interesse público. Isso é modernização institucional e compromisso com o futuro", afirmou.

O Termo de Autocomposição da BR-381 faz parte da estratégia do Ministério dos Transportes e da ANTT para modernizar contratos antigos de concessão rodoviária, conforme as diretrizes das Portarias 848/2023 e 995/2023. O documento também segue a Instrução Normativa TCU 91/2022, que disciplina as soluções consensuais em processos de controle externo.

O novo contrato prevê, ainda, período de transição de três anos, com fiscalização intensiva da ANTT e possibilidade de extinção antecipada consensual caso a concessionária descumpra as metas de execução das obras. A medida busca acelerar a retomada de investimentos, reduzir a judicialização e garantir benefícios diretos aos usuários, como modicidade tarifária, com tarifas menores que as previstas em novos estudos, e isenção de pedágio para motociclistas.

Com o acordo, o governo federal e o TCU reforçam o compromisso de priorizar soluções negociadas e evitar paralisações que prejudiquem o desenvolvimento do país.

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